UM ESTUDO SOBRE DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CÉLERE NO PROCESSO ELETRÔNICO

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Luciane Mara Correa Gomes
http://orcid.org/0000-0002-5942-2377

Resumo

A ideia de uma tutela jurisdicional tempestiva, efetiva e adequada culminou na elevação da razoável duração do processo à categoria de direito fundamental, a partir da Emenda Constitucional n. 45 e institucionalizando como ferramenta o processo eletrônico no campo judiciário. A partir da vigência da legislação processual cível, em 2015, adotando sua primazia, sem implantar políticas públicas para acessibilidade. A celeuma desta pesquisa é avaliar a sua efetividade, considerando haver 4,5 milhões de excluídos digitais no país, como também seu impacto sobre a taxa de congestionamento; amparada em metodologia qualitativa, faz a análise de dados do Conselho Nacional de Justiça.

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Como Citar
GOMES, Luciane Mara Correa. UM ESTUDO SOBRE DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CÉLERE NO PROCESSO ELETRÔNICO. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 105–120, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2020.v6i1.6646. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/6646. Acesso em: 6 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Luciane Mara Correa Gomes, UFRJ/UNESA/IBEROJUR

Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá. Pós  graduada em Direito Processual Civil pelo Programa A Vez do Mestre da Universidade Cândido Mendes. Bacharel em Ciências Jurídicas e Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pesquisadora Associada ao Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos

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