UM ESTUDO SOBRE DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CÉLERE NO PROCESSO ELETRÔNICO
Conteúdo do artigo principal
Resumo
A ideia de uma tutela jurisdicional tempestiva, efetiva e adequada culminou na elevação da razoável duração do processo à categoria de direito fundamental, a partir da Emenda Constitucional n. 45 e institucionalizando como ferramenta o processo eletrônico no campo judiciário. A partir da vigência da legislação processual cível, em 2015, adotando sua primazia, sem implantar políticas públicas para acessibilidade. A celeuma desta pesquisa é avaliar a sua efetividade, considerando haver 4,5 milhões de excluídos digitais no país, como também seu impacto sobre a taxa de congestionamento; amparada em metodologia qualitativa, faz a análise de dados do Conselho Nacional de Justiça.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
BRASILIA. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação 27. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/atos-normativos?documento=873. Acesso em 03.Abr.2016.
BRASILIA. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 185. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/images/atos_normativos/resolucao/resolucao_185_18122013_07012014161739.pdf. Acesso em 03.Abr.2016.
BRASILIA. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em Números 2019. Brasília: CNJ, 2019. Disponível em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2019/08/justica_em_numeros20190919.pdf. Acesso em 02.abr.2020.
BUENO, Casio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015.
CAPPELLETTI, Mauro. GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre, Fabris, 2002.
CUNHA, José Sebastião Fagundes. (coordenador geral). BACHENEK, Antonio Cesar. CAMBI, Eduardo. Código de Processo Civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
GRECO, Leonardo. Instituições de processo civil. Introdução do Direito Processual Civil. Volume I. 5ª edição revista, atualizada e ampliada. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
MEDINA, JOSÉ Miguel Garcia. Direito processual civil moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Direito Processual civil contemporâneo. Volume I: teoria geral do processo. 6ª edição. São Paulo: Saraiva, 2015.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processo civil. Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum. Vol. I. 56ª. Ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
WAMBIER, Teresa Arruda (et alli). Breves comentários ao novo código de processo civil: artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil. Vol. 1. Teoria geral do processo e processo de conhecimento. 15ª edição, revista e atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.