A EFICÁCIA DO ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DA ANÁLISE ESTATÍSTICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Resumo
O juizado especial cível pode ser para muitos a única via de acesso à justiça, seja por não requisitar o recolhimento inicial de custas judiciais, seja pela baixa complexidade das demandas, porém passou a enfrentar a problemática do volume de demandas. O elevado número de ações distribuídas tem sido a justificativa para a justiça morosa, sem considerar outros fatores de suma importância. O presente trabalho avaliará os dados estatísticos do tribunal, confrontando-os com o quantitativo de recursos humanos para apurar os entraves de eficácia. A metodologia aplicada será qualitativa, pautada em jurimetria, utilizando ainda método bibliográfico.
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