INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: UM BREVE ESTUDO SOBRE OS CONCEITOS DE SEGURANÇA JURÍDICA E ISONOMIA
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Resumo
O presente trabalho apresenta uma crítica ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, a partir da revisitação dos conceitos de isonomia e segurança jurídica, que foram considerados pelo legislador como justificativas para a criação dessa técnica. Adotando a Teoria Neoinstitucionalista do Processo, demonstrou-se que segurança jurídica não significa assegurar a previsibilidade das decisões judiciais e que isonomia não consiste em julgar casos idênticos de forma idêntica. Utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, e, por fim, como procedimento técnico a análise temática, teórica e interpretativa.
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Referências
ABBOUD, Georges. Precedente judicial versus Jurisprudência dotada de efeito vinculante: A ineficácia e os equívoco das reformas legislativas na busca de uma cultura de precedentes. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Direito Jurisprudencial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
BRASIL, 2010. Anteprojeto Do Novo Código De Processo Civil. Senado Federal. Brasília. Disponível em <https://www.senado.gov.br/senado/novo cpc/pdf/Anteprojeto.pdf> Acessado em 13 jul 2017.
BRASIL, 2015. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm> Acessado em 13 jul 2017.
FARIA, Gustavo de Castro. A Jurisprudencialização do Direito: Reflexões no Contexto da Processualidade Democrática. Belo Horizonte: Arraes, 2012.
FONSECA, Rodrigo Rigamonte. Isonomia e Contraditório na Teoria do Processo. In: LEAL, Rosemiro Pereira (coord.) Estudos Continuados de Teoria do Processo. Vol. 1. Porto Alegre: Síntese, 2000
FRANZÉ, Luís Henrique Barbante; SOUZA, Tiago Clemente. Eficácia do Sistema Recursal no Projeto de Lei nº 8.046/2010. In: SILVA, Nelson Finotti; FRANZÉ, Luís Henrique Barbante; GARCIA, Bruno Pinotti (orgs.). Reflexões sobre o Projeto do Novo Código de Processo Civil. Curitiba: CRV, 2013.
GRESTA, Roberta Maia. Introdução aos Fundamentos da Processualidade Democrática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
HOBBES, Thomas. O Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. São Paulo: Nova Cultura, 1998.
LEAL, Rosemiro Pereira. A Principiologia Jurídica do Processo na Teoria Neo-Institucionalista. Revista da Faculdade Mineira de Direito. Nº 2/2006. Disponível em: http://www.fmd.pucminas.br/Virtuajus/2_2006/Docentes/pdf/Rosemiro.pdf. Acesso em 28 maio 2017.
LEAL, Rosemiro Pereira. A Teoria Neoinstitucionalista do Processo: Uma Trajetória Conjectural . Belo Horizonte: Arraes, 2013.
LEAL, Rosemiro Pereira. Processo como Teoria da Lei Democrática. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
LEAL, Rosemiro Pereira. Relativização Inconstitucional da Coisa Julgada: Temática Processual e Reflexões Jurídicas. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo: Primeiros Estudos. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
LOPES, Edward. Discurso, Texto e Significação. São Paulo: Cultrix, 1978.
MADEIRA, Dhenis Cruz. Processo de Conhecimento e Cognição. Curitiba: Juruá, 2009
NUNES, Dierle. A Litigância de Interesse Público e as Tendências “não Compreendidas” de Padronização Decisória. Revista de Processo, Vol. 199, setembro/2011.
NUNES, Dierle. Precedentes, Padronização Decisória Preventiva e Coletivização – Paradoxos do Sistema Jurídico Brasileiro: Uma Abordagem Constitucional Democrática. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Direito Jurisprudencial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. P. 263.
ROSSI, Júlio César. Precedente à Brasileira: A Jurisprudência Vinculante no CPC e no novo CPC. São Paulo: Atlas, 2015
SALES, Ana Flávia. Teorias de direito e direito processual democrático: incursões tópicojurídicas pela teoria neoinstitucionalista do processo. Dissertação de Mestrado. Belo Horizonte, 2012
ZANETI JUNIOR, Hermes. O Valor Vinculante dos Precedentes: Teoria dos precedentes normativos formalmente vinculantes. Salvador: Juspodivm, 2016.