Publicado: 2021-08-17

Artigos

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9.514/97: UMA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUICIÁRIA DO IMÓVEL

Milena Zampieri Sellmann, Leandro Abdalla Ferrer

1-15

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2021.v7i1.7670

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA LEI Nº 7.913/89 COMO AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO: UM MECANISMO PARA A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA CONTRATUAL NO BRASIL

Luiz César Martins Loques, Milena Zampieiri Sellmann, Fabiano Moraes de Oliveira

16-33

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2021.v7i1.7734

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DECISÃO JUDICIAL: (IM)POSSIBILIDADE DO USO DE MÁQUINAS NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO

Ana Débora Rocha Sales, Carlos Marden Cabral Coutinho, Leticia Vasconcelos Paraiso

34-54

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2021.v7i1.7882

CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ COM SUPRESSÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS E POSTURAS BÜLOWIANAS DOS MAGISTRADOS

Carolina Almeida de Paula Freitas, Sérgio Henriques Zandona Freitas

55-76

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2021.v7i1.7884

A COMPETÊNCIA NAS DEMANDAS DE SAÚDE: GESTÃO JUDICIAL E PROCESSUAL

Antônio Cesar Bochenek

77-98

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2021.v7i1.7943

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: UM BREVE ESTUDO SOBRE OS CONCEITOS DE SEGURANÇA JURÍDICA E ISONOMIA

Gabriela Oliveira Freitas

99-116

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2021.v7i1.7955