INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DECISÃO JUDICIAL: (IM)POSSIBILIDADE DO USO DE MÁQUINAS NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO

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Ana Débora Rocha Sales
Carlos Marden Cabral Coutinho
Leticia Vasconcelos Paraiso

Resumo

A promessa é agilizar e descongestionar fila dos processos judiciais, tendo em vista que as máquinas de inteligência artificial podem executar tarefas com eficácia e celeridade superior. O problema reside na investida de implementação da inteligência artificial no processo de tomada de decisão. O presente trabalho tem objetivo analisar quais são ressalvas para o uso das máquinas com função total ou parcial de deferir decisões no âmbito judicial. A metodologia foi o dedutivo, de cunho bibliográfico, com materiais teóricos, bem como documentos normativos. Concluímos que não é possível a inclusão das máquinas em todas as etapas em uma decisão judicial.

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Como Citar
ROCHA SALES, Ana Débora; CABRAL COUTINHO, Carlos Marden; PARAISO, Leticia Vasconcelos. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DECISÃO JUDICIAL: (IM)POSSIBILIDADE DO USO DE MÁQUINAS NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 34–54, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2021.v7i1.7882. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/7882. Acesso em: 22 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Ana Débora Rocha Sales, Unichsristus

Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA (2020- dias atuais). Mestranda em Direito pelo Centro Universitário Christus - Unichristus (2020- dias atuais), com bolsa parcial da CAPES desde abril/2021. Pós-graduando em Direito Administrativo e Econômico, Direito Ambiental e Docência do Ensino Superior, todas pela Intervale (2020- dias atuais). Especialista em Direito Previdenciário com capacitação para o Ensino no Magistério Superior pelo Complexo Educacional Damásio (2015). Graduada em Direito pela Faculdade Luciano Feijão - FLF (2013). Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa intitulado: Acesso à justiça: conflitos coletivos e grupos vulnerabilizados (2021- dias atuais). Pesquisadora na linha de pesquisa Epistemologia, Inteligência Artificial e Decisão Judicial do NUPID (2021- dias atuais).

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