INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DECISÃO JUDICIAL: (IM)POSSIBILIDADE DO USO DE MÁQUINAS NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO
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Abstract
A promessa é agilizar e descongestionar fila dos processos judiciais, tendo em vista que as máquinas de inteligência artificial podem executar tarefas com eficácia e celeridade superior. O problema reside na investida de implementação da inteligência artificial no processo de tomada de decisão. O presente trabalho tem objetivo analisar quais são ressalvas para o uso das máquinas com função total ou parcial de deferir decisões no âmbito judicial. A metodologia foi o dedutivo, de cunho bibliográfico, com materiais teóricos, bem como documentos normativos. Concluímos que não é possível a inclusão das máquinas em todas as etapas em uma decisão judicial.
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References
ALPAYDIN, E. Introduction to Machine Learning. 3. ed. Massachusetts, MIT Press: [s.n.], 2014.
ANDRADE, Flávio da Silva. A tomada da decisão judicial criminal à luz da psicologia: heurísticas e vieses cognitivos. Rev. Bras. de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 5, n. 1, p. 507-540, jan.-abr. 2019.
AZEVEDO, Bernardo de. Sistema de inteligência artificial nos EUA prevê o “índice de reincidência” dos acusados. Bernardo de Azevedo e Souza. Direito Inovações e Novas Tecnologias. 2019. Disponível em https://bernardodeazevedo.com/conteudos/sistema-de-inteligencia-artificial-nos-eua-preve/. Acesso em 04 março de 2021.
BABO, Gustavo Schainberg S. Discriminação Algorítmica: Origens, Conceitos e Perspectivas Regulatórias (Parte 1). Disponível em: https://www.dtibr.com/post/discrimina%C3%A7%C3%A3o-algor%C3%ADtmica-origens-conceitos-e-perspectivas-regulat%C3%B3rias-parte-1#:~:text=Os%20problemas%20da%20discrimina%C3%A7%C3%A3o%20algor%C3%ADtmica,diversos%20preconceitos%20institucionais%20da%20so. Acesso: 13 de Março de 2021.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 2 de março de 2021.
BRASIL. decreto lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del3689.htm.
BRASIL. Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso: 17 de março 2021.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil: volume 1. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2014. p. 64- 65.
CELLA, José Renato Gaziero; BOFF, Salete Oro; OLIVEIRA Júlia Francieli Neves de. Direito, governança e novas tecnologias II – Florianópolis: CONPEDI, 2018.
Computador decide sentença judicial na China. G1, Portal de notícias da Globo 13 de set. 2016. Disponível em: http://g1.globo.com/Noticias/Tecnologia/0,,AA1270740-6174,00-COMPUTADOR+DECIDE+SENTENCA+JUDICIAL+NA+CHINA.html. Acesso em: 05 de março de 2021.
Drª Luzia, primeira robô-advogada do Brasil, já tem trabalho pela frente. Canal tech. Por redação, 05 de jul. 2017. Disponível em: https://canaltech.com.br/robotica/dra-luzia-primeira-robo-advogada-do-brasil-ja-tem-sua-primeira-missao-96658/. Acesso em: 12 de março de 2021.
ELIAS, Paulo Sá. Algoritmos e inteligência artificial exigem atenção do Direito. Revista CONJUR. 20 de novembro de 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-nov-20/paulo-sa-elias-inteligencia-artificial-requer-atencao-direito. Acesso: 13 de março de 2021.
FENOLL, Jordi Nieva. Inteligência artificial y proceso judicial. Marcial Pons: Madrid, 2018. 166 p.
FERNANDES, Anita Maria da Rocha. Inteligência artificial. Noções Gerais. VISUAL BOOKS, 2003. p. 07.
GILLET, Sérgio Augusto da Costa; PORTELA, Vinícius José Rockenbach Breves conexões entre a motivação das decisões judiciais e o campo da inteligência artificial. Cadernos de Direito, Piracicaba, v. 18(34): 153-171, jan.-jun. 2018 • ISSN Eletrônico: 2238-1228.
LEONARDO, César Augusto Luiz; ESTEVÃO, Roberto da Freiria. Inteligência artificial, motivação das decisões, hermenêutica e interpretação: alguns questionamentos a respeito da inteligência artificial aplicada ao direito. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 20, n. 1, nov. 2020. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3305>. Acesso em: 17 mar. 2021.
LOEVINGER, L. Jurimetrics: The Next Step Forward. Minnesotta. Law Review, v. 33, 1948.
MATEUS; Flora Mello Quintão, MENDONÇA Mariana de Carvalho. Machine learning na melhoria de processos internos: estudos de caso na indústria de varejo brasileira. Monografia (Engenharia de Produção) –Universidade Federal do Rio de Janeiro. Belo Horizonte. Disponível em: http://monografias.poli.ufrj.br/monografias/monopoli10031889.pdf. Acesso em 11 de março de 2021
MAYBIN, S. Sistema de algoritmo que determina pena de condenados cria polêmica nos EUA. BBC News, São Paulo, out. 2016. Disponível em:<http://www.bbc.com/portuguese/brasil-37677421>. Acesso: 15 março 2021.
MEDEIROS; Nathália Roberta Fett Viana de. Uso da inteligência artificial no processo de tomada de decisões jurisdicionais: Uma análise sob a perspectiva da teoria normativa da comparticipação. Belo Horizonte, 2019. Disponível em: http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_MedeirosNRFV_1.pdf. Acesso: 17 de março de 2021
MELO, Jairo. Tribunal de Justiça do Distrito Federal. 2020. Inteligência artificial: uma realidade no Poder Judiciário. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/artigos-discursos-eentrevistas/artigos/2020/inteligencia-artificialAcesso em: 10 de março de 2021.
NUNES, Dierle; VIANA, Aurélio. Deslocar função estritamente decisória para máquinas é muito perigoso. Revista CONJUR. 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jan-22/opiniao-deslocar-funcao-decisoria maquinas-perigoso#sdfootnote9anc. Acesso em: 03 de março de 2021
NUNES. Dierle; MARQUES, Ana Luiza Coelho. Inteligência Artificial e Direito Processual: Vieses Algorítmicos e os riscos de atribuição de função decisória às máquinas, Disponível em:https://www.academia.edu/38112588/Intelig%C3%AAncia_artificial_e_direito_processual_vieses_algor%C3%ADtmicos_e_os_ricos_de_atribui%C3%A7%C3%A3o_de_fun%C3%A7%C3%A3o_decis%C3%B3ria_%C3%A0s_m%C3%A1quinas. Acesso em 29 de Fevereiro de 2021.
OLIVEIRA, Wagner Vinicius. Distribuição dos processos: o algoritmo sob suspeita. JUSTIFICANDO mentes inquietas pensam direito. 2019 Disponível em http://www.justificando.com/2019/04/10/distribuicao-dos-processos-o-algoritmo-sob-suspeita/Acesso: 15 de março de 2021.
PARLAMENTO EUROPEU. Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2017,
que contém recomendações à Comissão sobre disposições de Direito Civil sobre Robótica
(2015/2103(INL)). Disponível em:
http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P8-TA-2017-0051+0+DOC+
XML+V0//PT. Acesso em15 de março de 2021.
PEIXOTO, Fabiano Hartmann; SILVA, Roberta Zumblick Martins da. Inteligência artificial e direito - 1.ed. Curitiba: Alteridade Editora, 2019
PEREIRA, Sebastião Tavares. Que é isto, a Enorma? Elementos para a teoria geral do Direito. In: BRANDÃO, Cláudio (org). Princípios do Processo em Meio-Reticular Eletrônico: fenomenologia, normatividade e aplicação prática. São Paulo: LTr, 2017
PESSOA; Daniel Alves. O uso de inteligências artificiais no sistema judicial brasileiro: cenário de disputas. PERIÓDICOS UNISUL. Julho a Dezembro 2020. 2020. Disponível em: http://www.portaldeperiodicos.unisul.br/. Acesso: 20 de Março de 2021.
PIERRO, Bruno. O mundo mediado por algoritmos. Sistemas lógicos que sustentam os programas de computador têm impacto crescente no cotidiano. Pesquisa FAPESP. Edição 266.abr. 2018. Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/o-mundo-mediado-por-algoritmos/. Acesso: 02 de março de 2021
PUGLIESI, Márcio; BRANDÃO, André Martins. Uma conjectura sobre as tecnologias de big data na prática jurídica - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p453. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG, [S.l.], n. 67, p. 453-482, jun. 2016. ISSN 1984-1841. Disponível em: <https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1731>. Acesso em: 05 março 2021.
ROCHA, Quithéria Maria de Souza; AMARO, Mylene Manfrinato Dos Reis. O desafio da unificação da inteligência artificial no Judiciário brasileiro. 2020. Belo Horizonte. Acesso em 10 de março de 2021. Disponível em: www.conpedi.org.br em publicações
RODAS, Sérgio. Algoritmos e IA são usados para que robôs decidam pequenas causas. Revista CONJUR. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2019-out-27/algoritmos-ia-sao-usados-robos-decidam-pequenas-causas>. Acesso em: 13 mar. 2021.
SHALEV-SCHWARTZ, S.; BEN-DAVID, S. Understanding Machine Learning: From Theory to Algorithms. Cambridge: Cambridge University Press, 2014
VALENTINI, Romulo Soares. Julgamento por computadores? As novas possibilidades da juscibernética no século XXI e suas implicações para o futuro do direito e do trabalho dos juristas. Tese (Doutorado em direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais.2017. Belo Horizonte. Disponível em: https://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/bitstream/handle/11103/45082/VALENTINI%2c%20Romulo%20Soares%20-%20Julgamento%20por%20computadores.pdf?sequence=1&isAllowed=y. acesso: 03 de março de 2021
VIEIRA, Carla. Inteligência Artificial e Vieses Algorítmicos. 2020. Loggi. Disponível em: https://partiu.loggi.com/intelig%C3%AAncia-artificial-e-vieses-algor%C3%ADtmicos-992ee4786ca Acesso em: 10 de março de 2021
WEBER, Thadeu. Justiça e poder discricionário. Direito Fundamentais & Justiça, Porto Alegre, v. 2, n. 2, jan./mar. 2008. Disponível em: http://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/542. Acesso em: 20 de março de 2021. Acesso: 17 de março 2021