A EXTRAJUDICIALIZAÇÃO COMO FERRAMENTA DE EFETIVIDADE DA JUSTIÇA

Naurican Ludovico Lacerda, Bianca Castellar de Faria

Resumo


A efetividade da justiça, necessária ao Estado Democrático de Direito, depende de substrato material para sua efetiva implementação. A existência de uma prestação jurisdicional célere e de menor custo possível à sociedade são elementos essenciais desse substrato, juntos com a independência dos magistrados e outros atributos dos quais se reveste, ao menos idealmente, nosso Poder Judiciário. O presente trabalho visa a demonstrar que as serventias extrajudiciais são ferramentas essenciais à efetividade da justiça, porque aumentam não somente a celeridade processual, como reduzem custos do Poder Judiciário, além de trazer receitas de parcela de seus emolumentos.


Palavras-chave


celeridade processual; economicidade processual; serventias extrajudiciais; ferramenta; Judiciário.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2021.v7i2.8337

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