The Control Mechanism of Procedure and the New Panorama of Demand Repetitive Installed by Law Resolution Incident 13.105/2015

Main Article Content

Ana Luíza Zakur Ayres

Abstract

The study aims to address the legislative innovations inserted by Law 13.105/2015, specially in relation to the incident Demand Resolution Repetitive therefore be necessary to apply dynamically devices and equipped principles. Will be shown to the expansion and vertical integration competence of the Supreme Court,assigned topics such as weighting values with enticing features in day- to-day trials. Thus , it seeks to analyze the IRDR,from a global perspective, as it aims to define common legal interpretation repetitive individual actions, which should be adopted in all cases in which it arises the same question of law.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
AYRES, Ana Luíza Zakur. The Control Mechanism of Procedure and the New Panorama of Demand Repetitive Installed by Law Resolution Incident 13.105/2015. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 66–91, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2016.v2i1.403. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/403. Acesso em: 27 dec. 2024.
Section
Artigos
Author Biography

Ana Luíza Zakur Ayres, Fundação Mineira de Educação e Cultura - Universidade FUMEC, Minas Gerais

Mestranda em Instituições Sociais, Direito e Democracia pela Fundação Mineira de Educação e Cultura - Universidade FUMEC, Minas Gerais, Brasil. Estagiária à nível de Pós Graduação na Promotoria do Meio Ambiente, (GEDEF - Grupo de Defesa da Fauna do Estado de Minas Gerais), Brasil

References

AMARAL, Guilherme Rizzo. Efetividade, segurança, massificação e a proposta de um “incidente de resolução de demandas repetitivas”. In. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (org). Revista de Processo, v. 36, n. 196. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. Art. 2º e 3º da Lei 11.417, de 19 de Dezembro de 2006. Diário Oficial da União, 20 dez.

DEL NEGRI, André . Controle de Constitucionalidade no Processo Legislativo (2ª edição). 2ª. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008. v. 1. p.34-35.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

BRASIL. Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 17 jan. 1973.

CABRAL, Antonio do Passo. O novo Procedimento-Modelo (Musterverfahren) alemão: uma alternativa às ações coletivas. Revista de Processo, v. 147, p. 40-55, 2007.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988.

CASAGRANDE, Érico Vinícius Prado. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário e Garantia Fundamental da Ampla Defesa: Estudo do novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário sob a perspectiva de uma teoria do direito democrático. 2008., p.115. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) – Pontifícia Universidade Católica, Belo Horizonte.

CAVALCANTI, Marcos. Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva e Ações Coletivas. Editora Juspodivm, 2015, p.47.

DANTAS, Bruno. Repercussão Geral: Perspectiva histórica, dogmática e de direito comparado: Questões Processuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 257.

DEL NEGRI, André . Controle de Constitucionalidade no Processo Legislativo (2ª edição). 2ª. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008. v. 1. p.34-35.

FALEIROS, Thaísa Haber. Tutela judicial efetiva como direito. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 54, 1 fev. 2002. Disponível em:<http://jus.com.br/artigos/2682>. Acesso em: 4 nov. 2015.

FUX, Luiz. O Novo Processo Civil. In. FUX, Luiz (org.). O novo processo civil brasileiro – Direito em expectativa. Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 4 - 6.

GAROUPA, Nuno. MALDONADO, Maria A. The Judiciary in Political Transitions: The Critical Role of U.S Constitucionalism in Latin America. Cardozo J. Int`l & Comp L., v.19.n.3,July 2010,p.526.

LEAL, Márcio Flávio Mafra. Curso de Processo Civil comparado Brasil-Alemanha.In: Revista de Processo. Säo Paulo: RT, n.178, dez.,2009, p.230.

Lei 13.105/2015, de 16 de Março de 2015. (2015,16 março). Institui o novo Código de Processo Civil. Diário Oficial da União.

MAURO e GARTH, Bryan. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.p.3

NUNES, Dierle José Coelho; THEODORO JR, Humberto; BAHIA, Alexandre G. M. F. ; PEDRON, Flávio Quinaud . Novo CPC: Fundamentos e sistematização - Lei 13.015, de 16.03.2015. 2. ed. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2015. v. 1. p.370-393.

PENEDO, Felipe Orletti. A progressão do ordenamento jurídico brasileiro no curso do Direito Transindividual: A criação do instituto de Resolução de Demandas Repetitivas. Disponível em <http://www.revistaalumni.com.br/index.php/ALUMNI/article/view/3>. Acesso em 04 de nov. de 2015.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 39. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005., 3 v.,p.660.