The Principle of Substantiation of Judicial Decisions and the Solipsism in the Decisions of the Brazilian Supreme Court (STF)
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Abstract
This dissertation is the summary of a research about the evolution of the principle of substantiation of judicial decision and the interactions between that and other constitutional guarantees of process. The study intents to draw a scenery that reveals the relevance of such principle as well as the reach of eventual violations of it. The research focus specifically on some decisions of the Brazilian Supreme Court in order to verify how is the court responsible for defending the constitutional text substantiating its decisions and justifying a reductionist interpretation of such principle, what favors decisions with a solipsist trace.
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