DIREITO AO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA - DESAFIOS DECORRENTES DO FENÔMENO DA TRANSNACIONALIDADE

Abstract

O presente trabalho busca verificar se eventualmente o fenômeno da transnacionalidade acabou por afetar o direito constitucional do acesso à justiça, em decorrência da anunciada crise do atual sistema. Para isso, ficou estabelecida que, inicialmente seria analisada a extensão da proteção do referido direito e, na sequência, seriam averiguadas as eventuais causas e consequências do fenômeno da transnacionalidade, isso para que, ao final, pudesse ser apurados os eventuais desafios impostos e, sendo o caso, as eventuais soluções localizadas. Com isso, chegou-se à conclusão que a fenômeno da transnacionalidade impôs desafios ao alcance pleno da garantia de acesso à justiça, isso porque verificado que o referido direito visa garantir aos indivíduos não apenas um mero acesso formal ao sistema judiciário, mas um acesso material/substancial, de modo que a justiça deve ser visualizada por meio das decisões proferidas quando da apreciação de determinado conflito colocado sob apreciação, e, em contrapartida, o fenômeno da transnacionalidade implicou na complexização dos conflitos sociais que, por sua vez, dificulta o processo da tomada de decisões adequadas e justas. O método de pesquisa utilizado será o indutivo, por conseguinte, realizado com base em artigos científicos, obras literárias e publicações de revista em meio eletrônico.