Os Impactos do Novo Código de Processo Civil na Admissibilidade dos Recursos
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Resumen
O novo Código de Processo Civil apresenta diversas modificações nos pressupostos e juízo de admissibilidade dos recursos, que influenciaram diretamente na tramitação dos processos presentes e futuros. Este trabalho busca antecipar algumas das dificuldades, teóricas e práticas, que os profissionais do direito encontraram na aplicação dos procedimentos estabelecidos no novo Código, trazendo ponderações que devem ser consideradas para compreensão das novas bases científicas buscadas pelo legislador. O baixo número de trabalhos ou de doutrina sobre o tema realça a necessidade de se estudar melhor o assunto, que está relacionado com a promessa constitucional de razoável duração do processo. No desenvolvimento do estudo, para se alcançar os objetivos propostos, foi utilizada a pesquisa teórica referente ao tema, consistindo na análise de conteúdo dos textos doutrinários e normas legais.
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Citas
ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito Processual Coletivo Brasileiro: Um novo ramo do direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2003.
ALMEIDA, Gregorio Assagra de; ALMEIDA, Flávia Vigatti Coelho de. O Direito Processual Coletivo e a Proposta de Reforma do Sistema das Ações Coletivas no Código de Defesa do Consumidor no Brasil. Revista Luso-brasileira de Direito do Consumo. Curitiba, v. 2, n. 3, p.11-74, set. 2012. Trimestral.
BRASIL. SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO. Avaliação do impacto das modificações no regime do recurso de agravo e proposta de simplificação do sistema recursal do CPC. Brasília: Ministério da Justiça, 2013.
BRASIL. SENADO FEDERAL. PLS - Projeto de Lei do Senado nº 414 de 2015. 2015. Disponível em:
<http://www.senado.leg.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=122069>. Acesso em: 17 jul. 2015.
GAIO JÚNIOR, Antônio Pereira. Teoria Geral dos Recursos: Breve Análise e Atualizações à Luz do PL 8.046/2010. Revista do Processo, São Paulo, v. 228, n. 1, p.207-237, fevereiro 2014. Mensal.
GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel. Curso de Direito Processual Civil Coletivo. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
GONÇALVES, Marcos Vinicius Rios Gonçalves. Novo Curso de Direito Processual Civil. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, 2 v.
LANES, Julio Cesar Goulart. Da ordem dos processos no tribunal. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et al. Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 2102-2107.
LEONEL, Ricardo de Barros. Manual do Processo Coletivo. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MEIRELES, Edilton. Duração razoável do processo e os prazos processuais no projeto do Código de Processo Civil. Revista do Processo, São Paulo, v. 207, n. 1, p.199-212, maio 2012. Mensal.
MELLO, Rogerio Licastro Torres de. Da apelação. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et al. Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 2235-2248.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
SALIBA, Aziz Tiffi; ALMEIDA, Gregório Assagra de; GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel. Direitos Fundamentais e sua Proteção nos Planos Interno e Internacional. Belo Horizonte: Arraes, 2010. 2 v.
SALIBA, Aziz Tiffi; ALMEIDA, Gregório Assagra de; GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel. Direitos Fundamentais e sua Proteção nos Planos Interno e Internacional. Belo Horizonte: Arraes, 2010. 268 p. 1 v.
SANTOS, Moacir Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 24. ed. São
Paulo: Saraiva, 2010, 3 v.
SOUSA, Diego Crevelin de; DELFINO, Lúcio. As associações de magistrados e o veto do NCPC no tocante ao contraditório e ao dever de fundamentação – O que está em Jogo? 2015. ISSN 2446-7405. Disponível em: <http://emporiododireito.com.br/as- associacoes-de-magistrados-e-o-veto-do-ncpc-no-tocante-ao-contraditorio-e-ao-dever-de- fundamentacao-o-que-esta-em-jogo-diego-crevelin-de-sousa-e-lucio-delfino/>. Acesso em: 14 jul. 2015.
THEODORO JÚNIOR, Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinaud. Novo CPC - Fundamentos e Sitematização. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
ZAVASCKI, Teori Albino. Processo Coletivo: Tutela de Direitos e Tutela Coletiva de Direitos. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Os Agravos no CPC Brasileiro. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et al. Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.