O Contraditório na Aplicação em Juízos Prima Facie da Tese Jurídica Firmada no Julgamento de Casos Repetitivos
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Resumen
O presente artigo tem como escopo a análise do contraditório efetivo conceituado a partir do Estado Democrático Constitucional de Direito e da estrutura cooperativa do processo. Nesse sentido, é feita uma análise do modelo de casos repetitivos, com especial relevância para o Código de Processo Civil de 2015, colocados em evidência a improcedência liminar do pedido, os recursos extraordinário e especial repetitivos, e o incidente de resolução de demandas repetitivas. Fixadas as premissas, é feita ainda uma análise do contraditório na aplicação em juízos prima facie da tese jurídica firmada no julgamento de casos repetitivos, na perspectiva da motivação da decisão judicial (discurso do caso) e da ordem jurídica (discurso do precedente).
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Citas
BRASIL. Exposição de Motivos da comissão de juristas do novo Código de Processo Civil. Disponível em: <http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/160823.pdf>. acesso em: 04 mar. 2015. 24p.
CABRAL, Antonio do Passo. Il principio del contraddittorio come diritto d‟influenza e dovere di dibattito. Rivista di Diritto Processuale, Itália: CEDAM, ano LX (Seconda Serie), n. 2, aprile-giugno, 2005. 632p.
CABRAL, Antonio do Passo. O novo procedimento-modelo (Musterverfahren) alemão: uma alternativa às ações coletivas. Revista de Processo, São Paulo, ano 32, n. 147, p. 123-146, mai. 2007. 390p.
CALAMANDREI, Piero. Instituciones de Derecho Procesal Civil: segun el nuevo codigo. Buenos Aires: El Foro, 1996. v. I. 421p.
CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Capítulo I. Das Normas Fundamentais do Processo Civil. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et al. (Org.). Breves Comentários ao novo Código de Processo Civil. São Paulo: RT, 2015. (livro digital).
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. 384 p.
COMOGLIO, Luigi Paolo. Il giusto processo civile nella dimensione comparatistica. Rivista di Diritto Processuale, Itália: CEDAM, ano LVII (Seconda Serie), n. 3, luglio-settembre, 2002. 980p.
CRUZ E TUCCI, José Rodgério. Garantia Constitucional do Contraditório no Projeto do CPC. Disponível em: <http://www.iabnacional.org.br/IMG/pdf/doc-3545.pdf >. Acesso em:
jul. 2015. 35 p.
CUNHA, Leonardo José Carneiro da. O regime processual das causas repetitivas. Revista de Processo, São Paulo, ano 35, n. 179, p. 139-174, jan. 2010. 396 p.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do Processo Civil Moderno. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2001. Tomo I. 695 p.
FENOLL, Jordi Nieva. Enjuiciamiento prima facie. Barcelona: Atelier Libros Juridicos, 2007. 225 p.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sergio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil comentado. São Paulo: RT, 2014. (livro digital) MITIDIERO, Daniel. Colaboração no processo civil. São Paulo: RT, 2009.
MITIDIERO, Daniel. Fundamentação e precedente – dois discursos a partir da decisão judicial. Revista de Processo, São Paulo, ano 37, v. 206, p. 61-78, abr. 2012. 523 p.
NERY JR., Nelson. Princípios do Processo na Constituição Federal. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. 416 p.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. Poderes do juiz e visão cooperativa do processo I. Disponível em:
<http://www.abdpc.org.br/abdpc/artigos/Carlos%20A%20A%20de%20Oliveira%20(8)%20-formatado.pdf>. Acesso em: 03 jul. 2015. 25 p.
PICARDI, Nicola. Il principio del contraddittorio. Rivista di Diritto Processuale, Itália: CEDAM, ano LIII (Seconda Serie), n. 3, luglio-settembre 1998. 939 p.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Manual de Direito Processual Civil. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. 879 p.
DENTI, Vittorio. La giustizia civile. Bologna: Mulino, 1989. 221 p.
ZANETI JR, Hermes. A Constitucionalização do Processo: o modelo constitucional de justiça brasileira e as relações entre processo e constituição. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
p.