DIREITO HUMANO À SAÚDE E GÊNERO: A SAÚDE MENTAL DAS MULHERES MIGRANTES NO CONTEXTO DAS CRISES CLIMÁTICAS SOB A ÓTICA BIOPOLÍTICA DO DIREITO FRATERNO

Resumo

A temática da presente pesquisa centra-se no direito humano à saúde mental das mulheres migrantes. O objetivo geral é analisar a saúde mental das mulheres migrantes que estão na condição de refugiadas climáticas no contexto das crises climáticas. Os objetivos específicos são: 1) Abordar o instituto do refúgio climático e suas repercussões na seara dos Direitos Humanos; 2) Analisar a saúde mental das mulheres migrantes no âmbito das crises climáticas. A investigação é articulada, no plano metodológico, pelo método hipotético-dedutivo e instruída por uma análise bibliográfica e documental. A base teórica escolhida para o desenvolvimento da discussão é a Teoria do Direito Fraterno, de matriz biopolítica, foi arquitetada pelo jurista italiano Eligio Resta. Diante da intersecção entre o direito humano à saúde e o elemento de gênero, questiona-se: a saúde mental das mulheres migrantes no contexto das crises climáticas pode ser analisada sob a ótica do Direito Fraterno? Constata-se que inúmeros processos patológicos atravessam os corpos das mulheres migrantes, tal fato provoca um horizonte existencial traumático que repercute na saúde mental dessas mulheres. Sob a égide das crises climáticas, a fraternidade apresenta-se como um mecanismo biopolítico de transformação do mundo real.