A Criação e a Utilização dos Bancos de Perfis Genéticos para fins de Persecução Criminal no Brasil: Uma Análise Através da Bioética e do Advento da Lei 12.654/2012

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Publicado: dez 6, 2015
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2015.v1i1.18
Palavras-chave:
bancos de perfis genéticos, Bioética, Documentos internacionais, Direitos humanos, Identificação humana

Conteúdo do artigo principal

Carlos Eduardo Martins Lima
Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS

Resumo

Esse artigo tem por objetivo expor em linhas gerais, a análise da utilização dos bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal no Brasil através do advento da lei 12.654 /2012 e por meio dos referenciais da bioética, dos documentos internacionais, dos princípios e garantias constitucionais e dos direitos humanos, buscando enfatizar a importância do uso dessa ferramenta criminalística e tecnologia no combate à criminalidade no Brasil. Além disso, por meio de uma reflexão crítica, busca-se analisar o diploma legal com enfoque no direito penal brasileiro e na genética forense, por intermédio do estudo da identificação humana. Ao final, busca-se uma conclusão sobre a efetividade do uso dessa tecnologia no âmbito criminal.

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Como Citar
LIMA, Carlos Eduardo Martins. A Criação e a Utilização dos Bancos de Perfis Genéticos para fins de Persecução Criminal no Brasil: Uma Análise Através da Bioética e do Advento da Lei 12.654/2012. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 54–77, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2015.v1i1.18. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/18. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 1 n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Carlos Eduardo Martins Lima, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS

Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS.
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