SACRIFÍCIO DE ANIMAIS, PROTEÇÃO AMBIENTAL E LIBERDADE RELIGIOSA: UM DIÁLOGO POSSÍVEL?

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Publicado: jun 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2017.v3i1.2068
Palavras-chave:
Bioética, Crueldade contra animais, Liberdade religiosa, Princípios Constitucionais, Proteção à fauna.

Conteúdo do artigo principal

Carlos Augusto Campos
Universidade do Estado do Pará (UEPA); Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Resumo

O presente artigo se propõe a analisar em que medida a proteção à fauna pode ser imposta enquanto limite à prática de cultos religiosos nos quais ocorrem sacrifícios de animais. Advoga-se que a liberdade religiosa só tem sentido se compreendida como o direito não apenas de ter uma crença, mas de se determinar em razão dela, o que, evidentemente, não responde à problemática lançada, já no título, de maneira satisfatória. Neste diapasão, a pesquisa pretende identificar critérios minimamente seguros para uma interpretação constitucional adequada dos valores colidentes nos casos de sacrifícios de animais em rituais religiosos.

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Como Citar
CAMPOS, Carlos Augusto. SACRIFÍCIO DE ANIMAIS, PROTEÇÃO AMBIENTAL E LIBERDADE RELIGIOSA: UM DIÁLOGO POSSÍVEL?. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 20–35, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2017.v3i1.2068. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/2068. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 3 n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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