Para Além das Espécies: A Busca por um Conceito Juridicamente Adequado para os Animais no Direito Brasileiro

Resumo

O presente trabalho analisa a questão do tratamento juridicamente adequado de animais. Para tanto, efetuou-se a desconstrução da importância do critério de espécies para a justificativa da separação entre humanos e animais. Posteriormente, buscou-se analisar, também, as principais teorias éticas que superam o especismo e que endereçam as questões pertinentes aos direitos dos animais. As três teorias abordadas foram o abolicionismo animal, o recorte kantiano aos direitos dos animais e o enfoque utilitarista. Abordou-se as diferenças dos vieses abolicionista, kantiano e utilitarista, no que tange à consideração jurídica de animais. Finalmente, apresentou-se um critério alternativo às proposições atuais em sede de direitos dos animais, que visa à superação da dicotomia entre coisas e pessoas no Direito.