Para Além das Espécies: A Busca por um Conceito Juridicamente Adequado para os Animais no Direito Brasileiro

Carolina Maria Nasser Cury, Laís Godoi Lopes

Resumo


O presente trabalho analisa a questão do tratamento juridicamente adequado de animais. Para tanto, efetuou-se a desconstrução da importância do critério de espécies para a justificativa da separação entre humanos e animais. Posteriormente, buscou-se analisar, também, as principais teorias éticas que superam o especismo e que endereçam as questões pertinentes aos direitos dos animais. As três teorias abordadas foram o abolicionismo animal, o recorte kantiano aos direitos dos animais e o enfoque utilitarista. Abordou-se as diferenças dos vieses abolicionista, kantiano e utilitarista, no que tange à consideração jurídica de animais. Finalmente, apresentou-se um critério alternativo às proposições atuais em sede de direitos dos animais, que visa à superação da dicotomia entre coisas e pessoas no Direito.

Palavras-chave


Direitos dos animais, Especismo, Abolicionismo, Viés kantiano, Utilitarismo

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2015.v1i1.26

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