Aspectos Ético-Jurídicos do Embrião in Vitro: Caso Artavia Murillo Vs. Costa rica

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Publicado: out 10, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2016.v2i1.279
Palavras-chave:
Bioética, Fecundação in vitro, Corte interamericana de direitos humanos

Conteúdo do artigo principal

Helena Cristina Aguiar De Paula Vilela
Universidade Federal da Paraíba, UFPB
Maria Cristina Paiva Santiago
Centro Universitário de João Pessoa, UNIPÊ

Resumo

O presente artigo analisou o Caso Fecundação in vitro vs. Costa Rica, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob a perspectiva da bioética e do direito. Para isso, as teorias sobre o início da vida foram abordadas, assim como o debate teórico do imperativo kantiano e da sociedade de risco de Beck,com o fim de proporcionar a discussão sobre a dignidade humana e dos riscos das pesquisas em biotecnologia e genética. Para a CorteIDH, a proibição da fecundação in vitro era discriminatória e violava o dever de não ingerência arbitrária na vida privada e na formação da família.

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Como Citar
VILELA, Helena Cristina Aguiar De Paula; SANTIAGO, Maria Cristina Paiva. Aspectos Ético-Jurídicos do Embrião in Vitro: Caso Artavia Murillo Vs. Costa rica. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 162–178, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2016.v2i1.279. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/279. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016): Janeiro-Junho
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Helena Cristina Aguiar De Paula Vilela, Universidade Federal da Paraíba, UFPB

Mestrado em andamento em Ciências Jurídicas na Universidade Federal da Paraíba, UFPB.

Maria Cristina Paiva Santiago, Centro Universitário de João Pessoa, UNIPÊ

Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba, UFPB. Professora do Centro Universitário de João Pessoa, UNIPÊ.
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