Pesquisa em Seres Humanos: Perspectivas Atuais no Brasil

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Publicado: out 10, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2016.v2i1.283
Palavras-chave:
Bioética, Experimentos em humanos, Regulamentação

Conteúdo do artigo principal

Célia Alcantara Cunha Lima
Centro Universitário Fluminense, UNIFLU

Resumo

Neste trabalho abordou-se a normatização da ética na experimentação em seres humanos no Brasil, operacionalizada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Analisaram-se princípios internacionais da Bioética como referencial teórico para a regulamentação brasileira. Foram revisadas publicações nacionais e internacionais, via Portal Periódicos Capes, relativas a infrações éticas históricas, como reflexão para os dias atuais. Analisou-se o Projeto de Lei (PL) 200 /2015 do Senado Federal, que propõe flexibilizações na regulamentação brasileira. Concluiu-se que as modificações pretendidas deverão ser discutidas em profundidade por bioeticistas, cientistas e juristas brasileiros com discussão estendida à sociedade.

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Como Citar
LIMA, Célia Alcantara Cunha. Pesquisa em Seres Humanos: Perspectivas Atuais no Brasil. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 235–249, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2016.v2i1.283. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/283. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016): Janeiro-Junho
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Célia Alcantara Cunha Lima, Centro Universitário Fluminense, UNIFLU

Doutora em Ciências Odontológicas pela São Leopoldo Mandic, CPO SLMANDIC. Coordenadora do Centro Universitário Fluminense, UNIFLU.
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