TRÁFICO DE ORGÃOS: UMA ANÁLISE DO FENÔMENO SOB A PERSPECTIVA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Mariana Faria Filard, Thandra Pessoa de Sena

Resumo


Este trabalho tem como objetivo geral: analisar o tráfico de órgãos à luz da legislação brasileira e suas implicações penais; e como objetivos específicos: discorrer acerca da doação de órgãos no campo prático, de como funciona o processo e as discussões filosóficas sobre autonomia e liberdade de escolha de cada indivíduo; elencar os tipos penais de acordo com a legislação específica; revelar as implicações de ação do tráfico de órgãos na área penal. Assim, trata das questões relativas ao processo e procedimentos de doação e transplante de órgãos no Brasil e quais discussões filosóficas permeiam o assunto.


Palavras-chave


Doação de órgãos; Transplante de órgãos; Tráfico de órgãos; Crime Organizado; Sistema Nacional de Transplantes.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2018.v4i1.4248

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