O DIREITO A PARTES SEPARADAS DO CORPO HUMANO VIVO: QUESTÕES LEGAIS E ÉTICAS

Ana Paula Pavanini Navas, Luciano Ferreira Rodrigues Filho

Resumo


O artigo trata questões legais e éticas sobre o direito a partes separadas do corpo humano vivo, sob a ótica dos direitos da personalidade e da bioética, passando pelo direito patrimonial e penal. Envolve a separação voluntária e involuntária de partes do corpo humano, e o direito de ação (realizar a separação) e pertencimento (posse) relativos à parte separada, desde sangue, órgãos humanos, incluindo os sexuais, a placenta, e a prática da placentofagia, trazendo questões, também, quanto a bens não considerados como parte do corpo pela legislação. O método dedutivo e a revisão bibliográfica permeiam a desenvolvimento do assunto.

Palavras-chave


Direitos da personalidade; Bioética; Separação; Corpo humano; Placentofagia

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2018.v4i2.4863

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