O DIREITO A PARTES SEPARADAS DO CORPO HUMANO VIVO: QUESTÕES LEGAIS E ÉTICAS

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Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2018.v4i2.4863
Palavras-chave:
Direitos da personalidade, Bioética, Separação, Corpo humano, Placentofagia

Conteúdo do artigo principal

Ana Paula Pavanini Navas
Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP.
http://orcid.org/0000-0003-2572-7647
Luciano Ferreira Rodrigues Filho
Faculdade de Ibaiti – Universidade Brasil
http://orcid.org/0000-0003-1547-9301

Resumo

O artigo trata questões legais e éticas sobre o direito a partes separadas do corpo humano vivo, sob a ótica dos direitos da personalidade e da bioética, passando pelo direito patrimonial e penal. Envolve a separação voluntária e involuntária de partes do corpo humano, e o direito de ação (realizar a separação) e pertencimento (posse) relativos à parte separada, desde sangue, órgãos humanos, incluindo os sexuais, a placenta, e a prática da placentofagia, trazendo questões, também, quanto a bens não considerados como parte do corpo pela legislação. O método dedutivo e a revisão bibliográfica permeiam a desenvolvimento do assunto.

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Detalhes do artigo

Como Citar
NAVAS, Ana Paula Pavanini; RODRIGUES FILHO, Luciano Ferreira. O DIREITO A PARTES SEPARADAS DO CORPO HUMANO VIVO: QUESTÕES LEGAIS E ÉTICAS. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 99–117, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2018.v4i2.4863. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/4863. Acesso em: 23 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Ana Paula Pavanini Navas, Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP.

Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Especialista em Direito Constitucional e Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul. Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Analista Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Luciano Ferreira Rodrigues Filho, Faculdade de Ibaiti – Universidade Brasil

Mestre em Psicologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP, membro do Núcleo de Estudos e Pesquisa Trabalho e Ação Social – NUTAS. Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Constituição, Educação, Relações de Trabalho e Organizações Sociais – GPCERTOS, do curso de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Docente do curso de Direito da Faculdade de Ibaiti – Universidade Brasil. Coordenador do Núcleo de Estudos Subjetividade e Direito – NESDI/FEATI.

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