O DIREITO A PARTES SEPARADAS DO CORPO HUMANO VIVO: QUESTÕES LEGAIS E ÉTICAS

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Publicado: dic 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2018.v4i2.4863
Palabras clave:
Direitos da personalidade, Bioética, Separação, Corpo humano, Placentofagia

Contenido principal del artículo

Ana Paula Pavanini Navas
Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP.
http://orcid.org/0000-0003-2572-7647
Luciano Ferreira Rodrigues Filho
Faculdade de Ibaiti – Universidade Brasil
http://orcid.org/0000-0003-1547-9301

Resumen

O artigo trata questões legais e éticas sobre o direito a partes separadas do corpo humano vivo, sob a ótica dos direitos da personalidade e da bioética, passando pelo direito patrimonial e penal. Envolve a separação voluntária e involuntária de partes do corpo humano, e o direito de ação (realizar a separação) e pertencimento (posse) relativos à parte separada, desde sangue, órgãos humanos, incluindo os sexuais, a placenta, e a prática da placentofagia, trazendo questões, também, quanto a bens não considerados como parte do corpo pela legislação. O método dedutivo e a revisão bibliográfica permeiam a desenvolvimento do assunto.

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Detalles del artículo

Cómo citar
NAVAS, Ana Paula Pavanini; RODRIGUES FILHO, Luciano Ferreira. O DIREITO A PARTES SEPARADAS DO CORPO HUMANO VIVO: QUESTÕES LEGAIS E ÉTICAS. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 99–117, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2018.v4i2.4863. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/4863. Acesso em: 23 nov. 2024.
Número
Vol. 4 Núm. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Ana Paula Pavanini Navas, Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP.

Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Especialista em Direito Constitucional e Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul. Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Analista Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Luciano Ferreira Rodrigues Filho, Faculdade de Ibaiti – Universidade Brasil

Mestre em Psicologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP, membro do Núcleo de Estudos e Pesquisa Trabalho e Ação Social – NUTAS. Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Constituição, Educação, Relações de Trabalho e Organizações Sociais – GPCERTOS, do curso de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Docente do curso de Direito da Faculdade de Ibaiti – Universidade Brasil. Coordenador do Núcleo de Estudos Subjetividade e Direito – NESDI/FEATI.

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Citas

/CNECV/2016. Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Destino da Placenta após o Parto. Disponível em: http://www.cnecv.pt/admin/files/data/docs/1453313820_P%20CNECV%2086_2016_Destino%20Placenta.pdf. Acesso em 14 jul 2018.

ALMODIN, Carlos Gilberto; COSTA, Rosaly Rulli. Criopreservação de gametas, embriões e tecido germinativo e laboratório de fertilização in vitro. Rio de Janeiro: Cultura Médica, 2011.

AGÊNCIA Nacional de Vigilância Sanitária. Uso e consumo de Placenta. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/resultado-de-busca?p_p_id=101&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_101_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_assetEntryId=2871076&_101_type=content&_101_groupId=219201&_101_urlTitle=uso-e-consumo-de-placenta&inheritRedirect=true. Acesso em 14 jul 2018.

APOLINÁRIO, Agnes Vânia; MIGLINO, Maria Angélica; PACHECO, Yolanda Galindo [et al]. Quantificação dos níveis de endotelina-1 em placentas e membranas fetais humanas. Brazilian Journal of Veterinary Research and Animal Science (2003) 40 (supl): 185-190, p. 185. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/bjvras/v40s3/25959.pdf. Acesso em 14 jul 2018.

BARRETO, Vicente de Paulo; LAUXEN, Elis Cristina Uhry. O marco inicial da vida humana: perspectivas ético-jurídicas no contexto dos avanços biotecnológicos. Cadernos de Saúde Pública. 2017; 33(6):300071816. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v33n6/1678-4464-csp-33-06-e00071816.pdf. Acesso em 14 jul 2018.

BERGEL, Salvador D. Aspectos éticos y jurídicos de la comercialización de partes separadas del cuerpo humano. Revista Bioética. 2013, p. 199-206.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 8 ed. rev., aum., e mod. São Paulo: Saraiva, 2015.

BOGAERT, D. Knapp van; OGUNBANJO G.A.. Post-birth rituals: ethics and the law. South African Family Practice. 50:2, 45-46. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/pdf/10.1080/20786204.2008.10873693?needAccess=true. Acesso em 02 set 2018.

BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Disponibilidade dos direitos de personalidade e autonomia privada. São Paulo: Saraiva, 2005.

BRAUMER, Maria Claudia Crespo. Direito, sexualidade e reprodução humana: conquistas médicas e o debate bioético. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

CAMPOS SILVA, Nilson Tadeu Reis; SEERA, Márcia de Fátima. A tutela dos transplantes sob a ótica dos direitos da personalidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

CHAVES, Antônio. Direitos à vida, ao próprio corpo e às partes do mesmo (transplantes). Esterilização e Operações Cirúrgicas para “Mudança de Sexo”. Direito ao cadáver e às partes dos mesmos. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. V. 72, n. 1, 1977, pp. 243- 298. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/66797/69407. Acesso em 14 jul 2018.

_________. Castração, esterilização, “mudança” artificial de sexo. In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. V. 75, 1980, pp. 187-201. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/66900. Acesso em 14 jul 2018.

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. Código de ética odontológica. Aprovado pela Resolução CFO – 118/2012. Disponível em http://cfo.org.br. Acesso em 02 set 2018.

CUPIS, Adriano de. Os direitos da personalidade. Tradução de Afonso Celso Furtado Rezende. São Paulo: Quorum, 2008.

DINIZ, Debora. Tecnologias reprodutivas, ética e gênero: o debate legislativo brasileiro. In: BARCHIFONTAINE, Christian de Paul de; PESSINI, Leo (orgs.). Bioética. Alguns desafios. 2 ed. São Paulo: Edições Loyola, 2002.

DONO das maiores unhas do mundo as corta e ganha grana o suficiente para se aposentar. Disponível em https://gizmodo.uol.com.br/dono-maior-unha-mundo-corta-aposentadoria/ Acesso em 14 de jul 2018.

EUGENIA: brasileiros que importam sêmen dos EUA viram notícia internacional. Disponível em: http://www.socialistamorena.com.br/eugenia-brasileiros-que-importam-semen-dos-eua-viram-noticia-internacional/. Acesso em 14 jul 2018.

FELÍCIO JR., Rafael. O direito sobre a placenta. Disponível em: http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/31082-34125-1-PB.pdf. Acesso em 14 jul 2018.

FRANÇA, R. Limongi. Manual de Direito Civil. 2 vol. Tomo I, Livro I. Doutrina especial dos institutos de proteção à personalidade. Livro II. Doutrina especial do direito de família. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1972.

GALLI, Rafael Alves; VIEIRA, Elisabeth Meloni; GIAMI, Alain [et al]. Corpos mutantes, mulheres intrigantes: transexualidade e cirurgia de redesignação sexual. Psicologia: Teoria e Pequisa. Out-Dez 2013. Vol. 29, n. 4, p. 447-457. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ptp/v29n4/v29n4a11. Acesso em 14 jul 2018.

HABERMAS, Jürgen. O futuro da natureza humana. A caminho de uma eugenia liberal? Tradução de Karina Jannini. Revisão de tradução de Eurides Avance de Souza. 2 ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.

INDENIZAÇÃO de R$ 18 mil por sumiço de placenta. Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/noticias/363224259/indenizacao-de-r-18-mil-por-sumico-de-placenta?ref=amp. Acesso em 14 jul 2018.

LEWICKI, Bruno. O homem construível: responsabilidade e reprodução assistida. In: BARBOSA, Heloisa Helena; BARRETO, Vicente de Paulo (orgs.). Temas de biodireito e bioética. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

MARTINS, Flademir Jerônimo Belinati. Dignidade da pessoa humana. Princípio constitucional fundamental. 1 ed. 7 reimp. Curitiba: Juruá, 2012.

MEIRELLES, Jussara Maria Leal de. Bioética e biodireito. In: BARBOSA, Heloisa Helena; BARRETO, Vicente de Paulo (orgs.). Temas de biodireito e bioética. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

O QUE fazer com a placenta depois do parto? Disponível em: https://revistacrescer.globo.com/Gravidez/Pos-parto/noticia/2016/08/o-que-fazer-com-placenta-depois-o-parto.html. Acesso em 14 jul 2018.

PLACENTOFAGIA: saiba tudo sobre o ato e comer placenta. Disponível em: https://vilamulher.uol.com.br/bem-estar/saude/placentofagia-saiba-tudo-sobre-o-ato-de-comer-placenta-m1015-709877.html. Acesso em 14 jul 2018.

ROUBOS de cabelo só aumentam no País; madeixas podem custar mais que ouro. Disponível em: https://noticias.r7.com/domingo-espetacular/fotos/roubos-de-cabelo-so-aumentam-no-pais-madeixas-podem-custar-mais-que-ouro-22022016#!/foto/1. Acesso em 14 jul 2018.

SÊMEN de ‘loiros altos’ torna Dinamarca ‘meca’ da inseminação artificial. Disponível em: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/05/semen-de-loiros-altos-torna-dinamarca-meca-de-inseminacao-artificial.html. Acesso em 14 jul 2018.

SZANIAWSKI, Elimar. Direitos da personalidade e sua tutela. 2 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil 1. Lei de Introdução e Parte Geral. 11 ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015.