O COMPLIANCE AMBIENTAL E DIREITO DOS ANIMAIS: UMA ANÁLISE DAS TÉCNICAS NOS ABATEDOUROS À LUZ DA SUSTENTABILIDADE
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Referências
ASSI, Marcos. Compliance: como implementar. São Paulo: Trevisan Editora, 2018.
BRASIL. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acesso em: 15 de set. de 2021.
BRASIL. Lei nº 9.613 de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9613compilado.htm. Acesso em: 17 de jun. de 2021.
BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Guia – Programas de Compliance – Orientações sobre estruturação e benefícios da adoção dos programas de compliance concorrencial. Janeiro de 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-compliance-versao-oficial.pdf. Acesso em: 01 de julho de 2021.
COSTA, Beatriz; OLIVEIRA, Márcio; SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto. O instituto do compliance ambiental no contexto da sociedade plurissistêmica. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 15, n. 33, p. 51-71, setembro/dezembro 2018. Disponível em: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1396. Acesso em 14 de set. de 2021.
DA CONCEIÇÃO, Mário Marcos Moreira et al. Análise de modos e efeitos de falha em um frigorífico. Brazilian Journal of Development, Curtiba, v.7, n. 6, p. 56106-56131, jun. 2021. Disponível em: https://www.brazilianjournals.com/index.php/BRJD/article/view/30990/pdf
Acesso em: 02 out. 2021.
GALIMBERTI, Umberto. Psiche e Techne: o homem na idade da técnica. São Paulo: Paulus, 2006.
MAGIOLI, Carlos Alberto. Abate Clandestino. 2017. Disponível em:
https://animalbusiness.com.br/colunas/inspecao-e-alimentos/abate-clandestino/. Acesso
em: 02 out. 2021.
MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 3, de 17 de janeiro de 2000. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/bem-estar-animal/arquivos/arquivos-legislacao/in-03-de-2000.pdf. Acesso em: 02 out. 2021.
MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 56, de 6 de novembro de 2008. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/bem-estar-animal/arquivos/arquivos-legislacao/in-56-de-2008.pdf. Acesso em: 02 out. 2021.
MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa n°12, de 11 de maio de 2017. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/20212166/do1-2017-05-15-instrucao-normativa-n-12-de-11-de-maio-de-2017-20212095. Acesso em: 02 out. 2021.
MAZZON, Luiz. Bem-estar animal: humanização do nascimento ao abate. Disponível em: https://certifiedhumanebrasil.org/bem-estar-animal-do-nascimento-ao-abate/#:~:text=Os%20consumidores%20est%C3%A3o%20se%20preocupando,ganhos%20de%20efici%C3%AAncia%20e%20produtividade. Acesso em: 02 out. 2021.
OLIVEIRA, Camila Martins de. Patrimônio cultural e proteção ético-jurídica dos animais: uma análise da ética ambiental e do direito sob a perspectiva do estado sociambiental. 2006. 130f. Dissertação (Mestrado) – Escola Superior Dom Helder Câmara, Belo Horizonte. Disponível em: http://domhelder.edu.br/wp-content/uploads/arquivos_dissertacoesdefendidas/da727bd98250f18997f267c6c62ac512.pdf. Acesso em: 30 de jun. 2021.
PINHO, Fabiana Homobono de; LEITÃO, Elvio Luciano Corrêa; RIBEIRO, Larissa Freitas.
Ações e manejos pré-abate que contribuem para a melhoria da qualidade da carne bovina. Revista GETEC – Gestão, Tecnologia e Ciência. v.10, n.30 (2021), p. 108-214. Disponível em: http://www.fucamp.edu.br/editora/index.php/getec/article/view/2477. Acesso em: 02 out. 2021.
SINGER, Peter. Ética prática. 3. ed. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
WAP – World Animal Protection (2021). Bem-estar animal: contribuindo para o desenvolvimento sustentável. Disponível em: https://dkt6rvnu67rqj.cloudfront.net/cdn/ff/aoWwxy39OjpZTC020fYtcu5LhyzUqldVc53qQUkkpxY/1630358211/public/media/Bem-estar_Animal-Contribuindo-para-o-Desenvolvimento-Sustentavel_ok.pdf. Acesso em: 02 out. 2021.