O COMPLIANCE AMBIENTAL E DIREITO DOS ANIMAIS: UMA ANÁLISE DAS TÉCNICAS NOS ABATEDOUROS À LUZ DA SUSTENTABILIDADE

Camila Martins de Oliveira, Ana Virgínia Gabrich Fonseca Freire Ramos, Adriana Freitas Antunes Camatta

Resumo


Os seres humanos estão cada vez mais atentos ao que comem bem como ao processo de produção desses alimentos. Neste novo cenário fica clara a necessidade das empresas alimentícias, especialmente o agronegócio, procurarem formas de desenvolvimento e manutenção de suas atividades preservando suas imagens no mercado ao mesmo tempo que garantam a qualidade de seus serviços em conjunto com boas práticas empresariais no que tange à sustentabilidade. Neste sentido o programa de compliance ambiental pode nortear as técnicas utilizadas dentro do processo completo da indústria da carne. A vertente metodológica empregada foi a jurídico-dogmática, com raciocínio hipotético-dedutivo.

Palavras-chave


Compliance ambiental; Direitos dos Animais; Sustentabilidade; Abatedouros; Técnica.

Texto completo:

PDF

Referências


ASSI, Marcos. Compliance: como implementar. São Paulo: Trevisan Editora, 2018.

BRASIL. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acesso em: 15 de set. de 2021.

BRASIL. Lei nº 9.613 de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9613compilado.htm. Acesso em: 17 de jun. de 2021.

BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Guia – Programas de Compliance – Orientações sobre estruturação e benefícios da adoção dos programas de compliance concorrencial. Janeiro de 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-compliance-versao-oficial.pdf. Acesso em: 01 de julho de 2021.

COSTA, Beatriz; OLIVEIRA, Márcio; SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto. O instituto do compliance ambiental no contexto da sociedade plurissistêmica. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 15, n. 33, p. 51-71, setembro/dezembro 2018. Disponível em: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1396. Acesso em 14 de set. de 2021.

DA CONCEIÇÃO, Mário Marcos Moreira et al. Análise de modos e efeitos de falha em um frigorífico. Brazilian Journal of Development, Curtiba, v.7, n. 6, p. 56106-56131, jun. 2021. Disponível em: https://www.brazilianjournals.com/index.php/BRJD/article/view/30990/pdf

Acesso em: 02 out. 2021.

GALIMBERTI, Umberto. Psiche e Techne: o homem na idade da técnica. São Paulo: Paulus, 2006.

MAGIOLI, Carlos Alberto. Abate Clandestino. 2017. Disponível em:

https://animalbusiness.com.br/colunas/inspecao-e-alimentos/abate-clandestino/. Acesso

em: 02 out. 2021.

MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 3, de 17 de janeiro de 2000. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/bem-estar-animal/arquivos/arquivos-legislacao/in-03-de-2000.pdf. Acesso em: 02 out. 2021.

MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 56, de 6 de novembro de 2008. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/bem-estar-animal/arquivos/arquivos-legislacao/in-56-de-2008.pdf. Acesso em: 02 out. 2021.

MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa n°12, de 11 de maio de 2017. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/20212166/do1-2017-05-15-instrucao-normativa-n-12-de-11-de-maio-de-2017-20212095. Acesso em: 02 out. 2021.

MAZZON, Luiz. Bem-estar animal: humanização do nascimento ao abate. Disponível em: https://certifiedhumanebrasil.org/bem-estar-animal-do-nascimento-ao-abate/#:~:text=Os%20consumidores%20est%C3%A3o%20se%20preocupando,ganhos%20de%20efici%C3%AAncia%20e%20produtividade. Acesso em: 02 out. 2021.

OLIVEIRA, Camila Martins de. Patrimônio cultural e proteção ético-jurídica dos animais: uma análise da ética ambiental e do direito sob a perspectiva do estado sociambiental. 2006. 130f. Dissertação (Mestrado) – Escola Superior Dom Helder Câmara, Belo Horizonte. Disponível em: http://domhelder.edu.br/wp-content/uploads/arquivos_dissertacoesdefendidas/da727bd98250f18997f267c6c62ac512.pdf. Acesso em: 30 de jun. 2021.

PINHO, Fabiana Homobono de; LEITÃO, Elvio Luciano Corrêa; RIBEIRO, Larissa Freitas.

Ações e manejos pré-abate que contribuem para a melhoria da qualidade da carne bovina. Revista GETEC – Gestão, Tecnologia e Ciência. v.10, n.30 (2021), p. 108-214. Disponível em: http://www.fucamp.edu.br/editora/index.php/getec/article/view/2477. Acesso em: 02 out. 2021.

SINGER, Peter. Ética prática. 3. ed. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

WAP – World Animal Protection (2021). Bem-estar animal: contribuindo para o desenvolvimento sustentável. Disponível em: https://dkt6rvnu67rqj.cloudfront.net/cdn/ff/aoWwxy39OjpZTC020fYtcu5LhyzUqldVc53qQUkkpxY/1630358211/public/media/Bem-estar_Animal-Contribuindo-para-o-Desenvolvimento-Sustentavel_ok.pdf. Acesso em: 02 out. 2021.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2021.v7i2.8324

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.