A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO PET SHOP, MÉDICO E CLÍNICA VETERINÁRIA PELOS DANOS CAUSADOS AOS ANIMAIS
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References
constitucionais, civis, penais e trabalhistas. Eduardo de Oliveira Leite (Coord.). Rio de Janeiro: Forense, 2002.
BENJAMIN, Antônio Herman Vasconcelos. MARQUES, Cláudia Lima. BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
BRASIL, Ávio. O dano moral no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Livraria Jacinto Editora, 1944.
BRASIL. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm>. Acesso em 23 fev. 2017.
BRASIL. Constituição Federal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 23 fev. 2017.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 8 ed., São Paulo: Atlas, 2008.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: Responsabilidade civil, volume 7. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de Direito Civil: Volume V Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1961.
PRUX, Oscar Ivan. A responsabilidade civil do profissional liberal no código de defesa do consumidor. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: responsabilidade civil, volume IV. 19. ed. atual. São Paulo: Forense, 2002.
SILVA, Luiz Cláudio, Responsabilidade Civil: teoria e prática das ações. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
SILVA, Wilson Mello da. O dano moral e sua reparação. 2. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 1969.
TARTUCE, Flávio. Direito das obrigações e responsabilidade civil. Vol. 2. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: Método, 2016.
TOMASZEWSKI, Adauto de Almeida. Separação, violência e danos morais: a tutela da personalidade dos filhos. São Paulo: Paulistana Jur, 2004.