PROPRIEDADE INTELECTUAL, BIODIVERSIDADE E BIOPIRATARIA: A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO AMBIENTAL BRASILEIRO REQUER REGULAÇÃO EFICAZ

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Published: Dec 2, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2017.v3i2.2245
Keywords:
Preservação ambiental, Biodiversidade, Biopirataria, Propriedade intelectual.

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Igor Jotha Soares
Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte-MG
Magno Federici Gomes
Escola Superior Dom Helder Câmara e PUC Minas, em Belo Horizonte-MG
http://orcid.org/0000-0002-4711-5310

Abstract

A preservação do meio ambiente é um dever constitucional, o que depende da proteção da biodiversidade. A biopirataria coloca em xeque essa proteção, na medida em que a extração ilegal de recursos genéticos ambientais e seu consequente patenteamento evidencia imensurável prejuízo aos ecossistemas. Portanto, o presente trabalho pretende averiguar a legislação sobre o tema e perquirir se ela é eficaz para a adequada proteção ambiental. Será utilizado o método analítico e interpretativo e pesquisa bibliográfica. Conclui que a preservação da biodiversidade brasileira depende da ratificação do Protocolo de Nagoia, entre outras diretrizes averiguadas no artigo.

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How to Cite
SOARES, Igor Jotha; GOMES, Magno Federici. PROPRIEDADE INTELECTUAL, BIODIVERSIDADE E BIOPIRATARIA: A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO AMBIENTAL BRASILEIRO REQUER REGULAÇÃO EFICAZ. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 38–56, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2017.v3i2.2245. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/2245. Acesso em: 23 nov. 2024.
Issue
Vol. 3 No. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO
Section
Artigos

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Author Biographies

Igor Jotha Soares, Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte-MG

Mestrando em Direito Ambiental e Sustentabilidade na Escola Superior Dom Helder Câmara. Graduado em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Pós-graduação Lato Sensu em Direito Privado com ênfase em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes-RJ. Ex Procurador-Geral da Câmara Municipal de Santa Luzia-MG. Atuou como Coordenador e Consultor Jurídico no Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Santa Luzia-MG. É advogado militante e consultor jurídico. Integrante do grupo de pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/0989705346745858>. Endereço eletrônico: igorjotha@gmail.com

Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara e PUC Minas, em Belo Horizonte-MG

Pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha. Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Sustentabilidade na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Integrante dos grupos de pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA, Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT e Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA. ORCID: <http://orcid.org/0000-0002-4711-5310>. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/1638327245727283>. Endereço eletrônico: federici@pucminas.br
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