RECUSA TERAPÊUTICA MANIFESTADA POR GESTANTE E A RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA Nº 2.232/2019: reflexões bioéticas

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PDF (Português (Brasil))
Published: Aug 18, 2021
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2021.v7i1.7863
Keywords:
Bioética, Relação Médico-Paciente, Princípios da Bioética, Recusa Terapêutica, Gestante

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EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
http://orcid.org/0000-0001-6064-1879
LAÍSSE SILVA LIMA SILVA COSTA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
http://orcid.org/0000-0001-6181-9405
LUCAS DANIEL FERNANDES CARDOZO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
http://orcid.org/0000-0003-0494-5960

Abstract

O presente artigo teve como objetivo a análise das implicações bioéticas que permeiam a recusa terapêutica manifestada pela pessoa gestante e regulamentada pela Resolução Conselho Federal de Medicina (CFM) n.º 2.232/2019. Para isso, buscou-se compreender a relação médico-paciente e os princípios bioéticos da autonomia, beneficência, não maleficência e justiça. Além disso, foram desenvolvidos apontamentos em relação ao paternalismo médico. Quanto à metodologia empregada, utilizou-se o método dedutivo, com abordagem descritiva-analítica e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com o intuito de explicitar como a Bioética principialista relaciona-se com o exercício da atividade realizada por profissionais de saúde, especialmente pelo médico.

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MARIA BARBOSA RAMOS, EDITH; LIMA SILVA COSTA, LAÍSSE SILVA; FERNANDES CARDOZO, LUCAS DANIEL. RECUSA TERAPÊUTICA MANIFESTADA POR GESTANTE E A RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA Nº 2.232/2019: reflexões bioéticas. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 55–76, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2021.v7i1.7863. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/7863. Acesso em: 22 dec. 2024.
Issue
Vol. 7 No. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO
Section
Artigos

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Author Biographies

EDITH MARIA BARBOSA RAMOS, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

Pós-Doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/Brasília/DF. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professora do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão. Professora do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA/UFMA). Professora da graduação e Pós-graduação da Universidade do CEUMA - UNICEUMA. Coordenadora do Mestrado em Direito e Afirmação de Vulneráveis da Universidade do CEUMA - UNICEUMA. Bolsista do BEPP/FAPEMA( Bolsa de Estímulo à Produtividade em Pesquisa - Edital nº 007/2018 - Produtividade - 2018/2019). Membro Convidado da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário e da Associação Lusófona de Direito da Saúde - ALDIS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Sociologia do Direito; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Sanitário e Direito Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: direito à saúde, judicialização da política, propriedade intelectual, inovação e políticas públicas.

LAÍSSE SILVA LIMA SILVA COSTA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

Atualmente, mestranda em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça/CCSO da Universidade Federal do Maranhão, na área do Direito à Saúde e Instituições do Sistema de Justiça, sob a orientação da Prof.ª Dr.ª Edith Maria Barbosa Ramos. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (2010). Analista-tributário na RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

LUCAS DANIEL FERNANDES CARDOZO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Pós Graduado em Ciências Criminais pela Pontífica Universidade Católica de Minas Gerais (2019). Especialista em Gestão de Segurança Pública pela Universidade Federal do Maranhão (2017) . Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera Uniderp/SP (2021). Pós Graduando em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Anhanguera Uniderp/SP. Pesquisador do Núcleo de Estudos em Direito Constitucional - NEDC/UFMA. Pesquisador do Núcleo de estudos em direito sanitário - NEDISA/UFMA. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (2015) e Bacharel em Segurança Pública (Formação de Oficiais ) pela Universidade Estadual do Maranhão (2006). Aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - FGV (2016). Servidor Público, concursado desde o ano de 2004. Atualmente é Major da POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO. Têm experiência na área de contratos administrativos. Professor de Direito em Universidades e Faculdades. Atua na área de ensino da PMMA, sendo instrutor e tutor de diversos cursos de formação, especialização, CFO-UEMA e Cursos preparatórios Maranhenses.
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