O EXERCÍCIO DA AUTONOMIA E AUTODETERMINAÇÃO NA RECUSA DE TRATAMENTOS MÉDICOS INEFICAZES POR PACIENTES ACOMETIDOS PELO COVID-19

Abstract

A pesquisa analisa a possibilidade de recusa do paciente acometidos pelo Covid-19 a determinados tratamentos médicos e o eventual conflito entre direitos da personalidade, direitos fundamentais, e a tutela constitucional e infraconstitucional a esses valores. Em especial, resguardando a autonomia do ser humano. Ademais, analisará a relação médico-paciente, estabelecendo quais são os direitos e deveres de ambos, em razão da prestação de serviços de saúde, bem como quais princípios influenciarão nessa relação jurídica. Além disso, discorrerá sobre como é manifestada a vontade do paciente, em adição ao dever do profissional da saúde de prestar informações sobre o tratamento oferecido, e os limites para a recusa do paciente ao procedimento proposto, abordando o modo adequado de manifestação de vontade do paciente, e qual será a consequência jurídica se sua vontade for desrespeitada. O presente artigo foi elaborado por meio de revisão bibliográfica, ressaltando-se que essa técnica de pesquisa permite recuperar a produção de conhecimento já sistematizado na área que é objeto do estudo. Ademais, a produção bibliográfica publicada no formato de capítulos de livros, artigos, livros completos e trabalhos acadêmicos, servem como premissa para a produção de novos conhecimentos científicos. Efetuou-se pesquisas em diversas bases bibliográficas, tais como bibliotecas físicas e virtuais, portais de periódicos, bem como investigação legislativa e documental, capazes de contribuir para a presente discussão. Esse modelo de pesquisa permite ampliar o debate com fontes primárias e secundárias, contribuindo para uma análise multidisciplinar de um tema de grande relevância e que ainda não foi completamente regulamentado pela lei. Assim, a presente pesquisa busca contribuir com debate acerca dos limites do exercício da autonomia do paciente acometido pelo COVID-19 para recusar tratamentos médicos propostos.