TÉCNICA DE ENGENHARIA GENÉTICA “AGRUPAMENTO DE CURTAS REPETIÇÕES PALINDRÔMICAS REGULARMENTE INTERESPAÇADAS ASSOCIADAS AO SISTEMA CAS” (CRISPR/CAS) E AS SUAS RELAÇÕES COM AS LEIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
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Resumen
O desenvolvimento de novas técnicas e/ou metodologias para mitigar doenças é crescente para a manutenção da saúde e sobrevivência da população. Objetivamos discutir o uso da técnica de Engenharia Genética “agrupamento de curtas repetições palindrômicas regularmente interespaçadas associadas ao sistema Cas” (CRISPR/Cas) (análise metodológica qualitativa) sob a ótica dos dispositivos legais elencados na Constituição Federal de 1988, leis brasileiras, Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, normativas de órgãos de conselho e artigos científicos. Verificou-se que alguns dos dispositivos legais existentes não divisaram as repercussões do uso da técnica de edição de gene e seus efeitos sobre os seres humanos.
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Citas
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PORTADORES DA SÍNDROME DA TALIDOMIDA. O que é talidomida? 2007. Disponível em: <http://talidomida.org.br/oque.asp>. Acesso em: 30 jan. 2017.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). 9º Relatório do Sistema Nacional de Produção de Embriões - SisEmbrio. 2015. Disponível em: <http://sbra.com.br/images/sisembrio/sisembrio9.pdf>. Acesso em: 31 jan. 2017.
BARRANGOU, R.; HORVATH, P. A decade of discovery: CRISPR functions and applications. Nature Microbiology, v. 2, p. 01-09, 2017.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal; Centro Gráfico, 1988. 292 p.
______. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Portaria nº 63, de 4 de julho de 1994. Proíbe a prescrição do medicamento talidomida para mulheres em idade fértil em todo o território nacional. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília/DF, 6 jul. 1994.
______. Medida Provisória 2.186-16, de 23 de agosto de 2001. Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2186-16.htm>. Acesso em: 27 mai. 2017.
______. Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança –PNB. Diário Oficial da União, Brasília, março 2005a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/lei/L11105.htm>. Acesso em: 31 jan. 2017.
______. Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005. Regulamenta dispositivos da Lei no 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 nov. 2005b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5591.htm>. Acesso em: 01 ago. 2017.
______. Resolução RDC nº 29, de 12 de maio de 2008. Aprova “o Regulamento técnico para o cadastramento nacional dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos (BCTG) e o envio da informação de produção de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento. ANVISA, 12 maio 2008. Disponível em: . Acesso em: 1 ago. 2017.
______. Resolução RDC nº 23, de 27 de maio de 2011. Dispõe sobre “o regulamento técnico para o funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos e dá outras providências. ANVISA, Brasília, maio 2011. Disponível em: . Acesso em: 1 ago. 2017.
______. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis. Talidomida: orientação para o uso controlado. Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis, Brasília, 2014. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/talidomida_orientacao_para_uso_controlado.pdf>. Acesso em: 31 jul. 2017.
______. Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015. Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3o e 4o do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, maio 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13123.htm>. Acesso em: 01 ago. 2017.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM). Resolução nº 1.931/2009. Código de ética médica. 2009. Disponível em: <https://portal.cfm.org.br/images/stories/biblioteca/codigo%20de%20etica%20medica.pdf>. Acesso em: 30 jan. 2017.
COLLI, W. Organismos transgênicos no Brasil: regular ou desregular? Revista USP, n. 89, p. 148-173, 2011.
CONG, L. et al. Multiplex genome engineering using CRISPR/Cas systems. Science, v. 339, n. 6121, p. 819-822, 2013.
DINIZ, M. H. O estado atual do BioDireito. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 1112 p.
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ). Teoria celular. 2017. Disponível em: <http://www.invivo.fiocruz.br/celula/teoria_03.htm>. Acesso em: 31 jul. 2017.
HWANG, W. Y. et al. Efficicent genome editing in zebrafish using a CRISPR-Cas system. Nature Biotecnology, v. 31, n. 3, p. 227-229, 2013.
INSITUTO DE BIOCIÊNCIAS DA USP. DNA, a linguagem da evolução: Francis Crick e James Watson. 2017. Disponível em: <http://www.ib.usp.br/evosite/history/dna.shtml>. Acesso em: 01 ago. 2017.
LIANG, P. et al. CRISPR/Cas9-mediated gene editing in human tripronuclear zygotes. Protein & Cell, v. 6, n. 5, p. 363-372, 2015.
NANOCELL. Nova estratégia de edição gênica para corrigir mutações: muito além da CRISPR:CAS9. Revista Eletrônica NanoCell News, v. 4, n. 3, dez. 2016a. Disponível em: <http://www.nanocell.org.br/nova-estrategia-de-edicao-genica-para-corrigir-mutacoes-muito-alem-da-crisprcas9/>. Acesso em: 30 jan. 2017.
______. Criando x-man ou salvando vidas? CRISPR a técnica de edição gênica liberada para ensaios clínicos. Revista Eletrônica NanoCell News, v. 3, n. 12, jun. 2016b. Disponível em: <http://www.nanocell.org.br/criando-x-man-ou-salvando-vidas-crispr-a-tecnica-de-edicao-genica-liberada-para-ensaios-clinicos/>. Acesso em: 30 jan. 2017.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA (UNESCO). Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos. 1997. Disponível em: <http://direitoshumanos.gddc.pt/3_19/IIIPAG3_19_1.htm>. Acesso em: 31 jan. 2017.
______. Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. 2005. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/UNESCO-Organiza%C3%A7%C3%A3o-das-Na%C3%A7%C3%B5es-Unidas-para-a-Educa%C3%A7%C3%A3o-Ci%C3%AAncia-e-Cultura/declaracao-universal-sobre-bioetica-e-direitos-humanos.html>. Acesso em: 31 jan. 2017.
PAULK, N. K. et al. Adeno-associated virus gene repair corrects a mouse model of hereditary tyrosinemia in vivo. Hepatology, v. 51, n. 4, p. 1200–1208, 2010.
PEDRUZZI, J.; FEU, N. S.; RANGEL, T. L. V. A Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos em exame: o reconhecimento dos direitos humanos de quarta dimensão pelo Supremo Tribunal Federal. 2017. Disponível em: <http://site.fdv.br/wp-content/uploads/2017/03/Parte-1-11-A-declarac%CC%A7a%CC%83o-universal-de-bioe%CC%81tica-Josiane-Feu-e-Taua%CC%83-Rangel.pdf>. Acesso em: 27 jul. 2017.
RAMOS, A. C. Curso de Direitos Humanos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. 784 p.
REZENDE, J. M. Terapia, terapêutica, tratamento. Revista Patologia Tropical, v. 39, n. 2, p. 149-150, 2010.
RIPPEL, J. A.; MEDEIROS, C. A.; MALUF, F. Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos e Resolução CNS 466/2012: análise comparativa. Revista Bioética, Goiás, v. 24, n. 3, p. 603-612, 2016.
YIN, H. et al. Genome editing with Cas9 in adult mice corrects a disease mutation and phenotype. Nature Biotecnology, v. 32, n. 6, p. 551-553, 2014.
ZANINI, L. E. A. Os direitos do consumidor e os organismos geneticamente modificados. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 48, jun. 2012. Disponível em: <http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao048/Leonardo_Zanini.html> Acesso em: 01 ago. 2017.