Submissão Obrigatória à Identificação do Perfil Genético para fins Criminais: Uma Abordagem a Luz do Direito à Intimidade e da Dignidade da Pessoa Humana

Contenido principal del artículo

George Maia Santos
Pedro Durão

Resumen

O presente artigo tem por finalidade demonstrar que a submissão obrigatória de condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por crime hediondo, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA ácido desoxirribonucleico, ainda que por técnica adequada e indolor, é ofensiva a direitos fundamentais. Para tanto, parte-se do conceito geral do direito à intimidade, o qual se configura como um direito negativo ou de proteção contra as ingerências ilegítimas do Estado, visto proteger uma necessidade ou um bem básico para a livre autodeterminação individual. Em seguida, define-se a intimidade genética como sendo um patrimônio capaz de revelar as características físicas, psíquicas, comportamentais e de enfermidade, que, se revelados ou acessados sem o consentimento do imputado, poderão gerar a estigmatização e descriminação do sujeito envolvido, violando-se, desse modo, o direito à intimidade. Em linhas de conclusão, caminha-se no sentido de enfatizar que além do direito à intimidade, o fornecimento compulsório de material biológico para identificação do perfil genético é ofensivo aos direitos fundamentais à liberdade física ou ambulatorial; à integridade física; à liberdade religiosa ou de consciência; a não descriminação; ao silêncio e a não produção de prova contra si mesmo, e, em última instância, ao vetor maior de todos os direitos fundamentais: a dignidade da pessoa humana.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Detalles del artículo

Cómo citar
SANTOS, George Maia; DURÃO, Pedro. Submissão Obrigatória à Identificação do Perfil Genético para fins Criminais: Uma Abordagem a Luz do Direito à Intimidade e da Dignidade da Pessoa Humana. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 290–308, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2015.v1i1.28. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/28. Acesso em: 24 nov. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

George Maia Santos, Associação de Ensino e Cultura Pio Décimo, AECPD

Mestrado em andamento em Direito na  Universidade Federal de Sergipe, UFS. Professor da Associação de Ensino e Cultura Pio Décimo, AECPD.

Pedro Durão, Universidade Federal de Sergipe, UFS e Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe, FANESE.

Doutor em Direito pela Universidade de Buenos Aires, UBA, Argentina. Professor da Universidade Federal de Sergipe, UFS e Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe, FANESE.

Citas

BARROSO, Luis Roberto. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro. In: BARROSO, Luis Roberto (Org.). A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Renovar Boreal, 2003.

BATISTA, Nilo; ZAFFARONI, Eugenio Raúl; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro: teoria geral do direito penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011. v. 1.

CARVALHO, Gisele Mendes de. Patrimônio genético e direito enal. Curitiba: Juruá, 2007.

CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de. Processo penal e constituição: princípios constitucionais do processo penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

CASABONA, Carlos María Romeo. Do gene ao direito: sobre as implicações jurídicas do conhecimento e intervenção no genoma humano. São Paulo: IBCCRIM, 1999.

CORCOY BIDASOLO, Mirentxu. Medicina predictiva y discriminacion. Cuadernos de la Fundació Victor Grífols i Lucas. Barcelona: Fundació Victor Grifols i Lucas, 2001. n. 4.

HABERLE, Peter. A dignidade humana como fundamento da comunidade estatal. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Dimensões da dignidade: ensaios de filosofia do direito e direito constitucional. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

HAMMERSCHMIDT, Denise. Intimidade genética e direitos da personalidade. Curitiba: Juruá, 2007.

KNOPPERS, B. M. Hacia una intimidad genética. In: AA. VV. El Derecho ante el Proyecto Genoma Humano. Bilbao: Fundación BBY, 1994. v. 1.

LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

PÉREZ LUÑO, A. E. Derechos humanos, estado de derecho y constituición. In: GARCIA SAN MIGUEL, Luiz (Ed). Estudios sobre el derecho a la intimidad. Madrid: Tecnos, 1992.

RUIZ MIGUEL, Carlos. La nueva frontera del derecho a la intimidad. Revista de Derecho y Genoma Humano. Bilbao, n. 14, jan./jun. 2001.

SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Manual de Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

SÁNCHEZ CARAZO, Carmen. La intimidad y el secreto médico. Madrid: Díaz de Santos, 2000.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

SILVA, Emílio de Oliveira e. Identificação genética para fins criminais: análise dos aspectos processuais do banco de dados de perfil genético implementado pela Lei n. 12.654/2012. Belo Horizonte: Del Rey, 2014.

VIEIRA, Oscar Vilhena. Direitos fundamentais: uma leitura da jurisprudência do STF. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2006.