10 ANOS DO SISTEMA DISTRITAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA: AVANÇOS E RETROCESSOS

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Lorene Raquel Souza
Márcia Dieguez Leuzinger
Paulo Campanha Santana

Resumo

O Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza, criado pela Lei Complementar nº 827, de 22 de julho de 2010, está completando uma década com avanços e retrocessos. O objetivo do presente artigo, portanto, é avaliar as principais evoluções e involuções, com foco nos desafios que ainda permeiam a implementação desse sistema protetivo.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Souza, L. R., Leuzinger, M. D., & Santana, P. C. (2020). 10 ANOS DO SISTEMA DISTRITAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA: AVANÇOS E RETROCESSOS. Revista De Direito E Sustentabilidade, 6(1), 16–36. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2020.v6i1.6363
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Lorene Raquel Souza

Graduada em Direito pela Universidade Católica de Brasília, (Brasília - DF, Brasil). Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – Uniceub, (Brasília - DF, Brasil). Analista de Atividades do Meio Ambiente, especialidade Advogada, do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal, (Brasília - DF, Brasil). Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Centro Universitário de Brasília – Uniceub, (Brasília - DF, Brasil).

Márcia Dieguez Leuzinger, Centro Universitário de Brasília – Uniceub, (Brasília - DF, Brasil).

Graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro, RJ, Brasil), Mestre em Direito e Estado e Doutora em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília – UnB, (Brasília - DF, Brasil), Pós-Doutora pela University of New England, (Armidale –NSW, Austrália), Professora de Direito Ambiental da graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, (Brasília –DF, Brasil), Procuradora do Estado do Paraná em Brasília (Procuradoria Geral do Estado do Paraná, Brasília –DF, Brasil), Líder do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Centro Universitário de Brasília – Uniceub, (Brasília - DF, Brasil).

Paulo Campanha Santana, Centro Universitário do Distrito Federal – UDF (Brasília-DF, Brasil)

Advogado, Mestre e Doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília -UniCEUB, Distrito Federal (Brasília-DF, Brasil), Professor e Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF (Brasília-DF, Brasil).

Referências

BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a regulamentação do art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9985.htm>. Acesso em: 20 mar. 2020.

BRASIL. Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981. Disponível em:< https://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/L6902.htm>. Acesso em: 31 mar. 2020.

BRASIL. Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4340.htm. Acesso em: 1º abr. 2020.

BRUNDTLAND, G. H. (Org.) nosso futuro comum. Rio de Janeiro: FGV, 1987.

DIEGUES, Antônio Carlos Santana. O mito da natureza intocada. 4. Ed. São Paulo: Annablume, Nupaub e Hucitec, 2002.

ESTRELA, Carina; POTT, Crisla. Histórico ambiental: desastres ambientais e o despertar de um novo pensamento. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ea/v31n89/0103-4014-ea-31-89-0271.pdf. Acesso em: 20 mar. 2020.

DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 39. 607, de 31 de dezembro de 2018. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e19f2f0ea9e241b48e437c4a473b1a14/Decreto_39607_31_12_2018.html. Acesso em: 25 mar. 2020.

DISTRITO FEDERAL. Lei nº 041/89. Disponível em:< http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaTextoLeiParaNormaJuridicaNJUR126831!buscarTextoLeiParaNormaJuridicaNJUR.action>. Acesso em:17 mar. 2020.

DISTRITO FEDERAL. Lei Complementar nº 827, de 22 de julho de 2000. Dispõe sobre a regulamentação do art. 279, I, III, IV, XIV, XVI, XIX, XXI, XXII, e o art. 281 da Lei Orgânica do Distrito Federal, institui o Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza – SDUC e dá outras providências. Disponível em:< http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaTextoLeiParaNormaJuridicaNJUR-193856!buscarTextoLeiParaNormaJuridicaNJUR.action>. Acesso em: 10 mar. 2020.

DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 16.239, de 28 de dezembro de 1994. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/27332/Decreto_16239_28_12_1994.html. Acesso em: 25 mar. 2020.

DISTRITO FEDERAL. Lei nº 2.312, de 11 de fevereiro de 1999. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50270/Lei_2312_11_02_1999.html. Acesso em: 25 mar. 2020.

DISTRITO FEDERAL. Lei nº 6.414, de 3 de dezembro de 2019. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/47a3d7c4ff6b4997868f22b5851ecb27/Lei_6414_03_12_2019.html. Acesso em: 25 mar. 2020.

DISTRITO FEDERAL. Lei nº 2.247, de 31 de dezembro de 1998. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50206/Lei_2247_31_12_1998.html. Acesso em: 25 mar. 2020.

DISTRITO FEDERAL. Lei Complementar nº 955, de 28 de novembro de 2019. Disponível em:http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/01f816e252604acb92b1f8b4bc1accfc/Lei_Complementar_955_28_11_2019.html. Acesso em: 25 mar. 2020.

DISTRITO FEDERAL. Lei nº 547, de 23 de setembro de 1993. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48506/Lei_547_23_09_1993.html. Acesso em: 25 mar. 2020.

DISTRITO FEDERAL. Lei nº 2.014, de 28 de julho de 1998. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49973/Lei_2014_28_07_1998.html. Acesso em: 25 mar. 2020.

DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 40.116, de 21 de março de 2016. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7b7ace61ed414bf89795f059c1b41b72/Decreto_37198_21_03_2016.html. Acesso em: 25 mar. 2020.

DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 37.198, de 19 de setembro de 2016. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ed7ae618885b46958916d520c514ca25/Decreto_40116_19_09_2019.html. Acesso em: 25 mar. 2020.

DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 37.274, de 22 de abril de 2016. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a951660eac424eacbfdc508fba92f0bb/Decreto_37274_22_04_2016.html. Acesso em: 25 mar. 2020.

FLORENCIO, Marcela Proença Alves. Princípios da Publicidade e Participação Popular: Bases Estruturantes para a Transparência na Administração Pública. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/RMP/article/view/320. Acesso em: 1º abr. 2020.

IBRAM. Parecer Técnico nº 500.000.001/2014–Sugap/Ibram. Disponível em: http://www.ibram.df.gov.br/images/Arquivos%20site/1.Parecer%20Final%20Recategorizacao.pdf. Acesso em: 24 mar. 2020.

IBRAM. Unidades de Conservação. Disponível em: http://www.ibram.df.gov.br/unidades-de-conservacao/. Acesso em: 27 mar. 2020.

IBRAM. Plano de Manejo. Disponível em: http://www.ibram.df.gov.br/plano-de-manejo/. Acesso em: 30 mar. 2020.

IBRAM. Aprovado Plano de Manejo do Parque Ecológico de Santa Maria. Disponível em: http://www.ibram.df.gov.br/aprovado-plano-de-manejo-do-parque-ecologico-de-santa-maria/. Acesso em: 30 mar. 2020.

ICMBIO. Curso aborda plano de manejo de unidades de conservação. Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/10266-curso-aborda-plano-de-manejo-de-unidades-de-conservacao. Acesso em: 31 mar. 2020.

ICMBIO. Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Federais. Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/comunicacao/publicacoes/guia-conselhos-2014.pdf. Acesso em: 1º abr. 2020.

ICMBIO. Painel Dinâmico. Disponível em: http://qv.icmbio.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc2.htm?document=painel_corporativo_6476.qvw&host=Local&anonymous=true. Acesso em: 3 abr. 2020.

LEUZINGER, Márcia; SOUZA, Lorene. A SUBUTILIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO COMBATE À CRISE HÍDRICA. In: XXVIII Encontro Nacional do CONPEDI, Goiânia, Brasil. Disponível em: http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/no85g2cd/rw0mwt95/Z9C1j70fnTw3JyrA.pdf. Acesso em: 3 abr. 2020.

LEUZINGER, M. D. Uso Público em Unidades de Conservação. In: CONGRESSO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DE DIREITO AMBIENTAL DA APRODAB E CONGRESSO DE DIREITO AMBIENTAL DA PUC-RIO, 8. 2010, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: PUC, 2010.

LAYRARGUES, Philippe Pomier. Do ecodesenvolvimento ao desenvolvimento sustentável: evolução de um conceito? Proposta, Rio de Janeiro, v. 24, n. 71, p. 1-5, fev. 1997. https://lieas.fe.ufrj.br/download/artigos/ARTIGOECODESENVOLVIMENTO_DESENVOLVIMENTO_SUSTENTAVEL-.pdf. Acesso em: 20 mar. 2020.

MPDFT. Ministério Público apoia consulta pública de recategorização dos parques ecológicos do DF. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/portal/index.php/comunicacao-menu/noticias/noticias-2015/noticias-2015-lista/7909-ministerio-publico-apoia-consulta-publica-de-recategorizacao-dos-parques-ecologicos-do-df. Acesso em: 24 mar. 2020.

ONU. Reporto of the United Nations Conference on the Human Environmet. 1972. Disponível em: http://www.un-documents.net/aconf48-14r1.pdf. Acesso em: 20 mar. 2020.

ONU. Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento. Disponível em:< http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoRTJ/anexo/224_1.pdf >. Acesso em: 10 mar. 2020.

SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2009.

SEMA. Pedido de Acesso à Informação nº 00393000008202051, respondido no dia 30 de março de 2020.

SOUZA, Lorene Raquel. A Gestão das Unidades de Conservação do Distrito Federal. Dissertação (Mestrado) Centro Universitário de Brasília. Programa de Mestrado em Direito, 2017. Disponível em: https://www.uniceub.br/arquivo/144ng_20190710103628*pdf?AID=2923. Acesso em: 21 mar. 2020.

TJDFT. DF deve recategorizar unidades de conservação e evitar riscos ambientais. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/janeiro/justica-determina-que-df-execute-plano-de-recategorizacao-das-unidades-de-conservacao. Acesso em: 25 mar. 2020.

STJ. REsp 1.071.741/SP, Segunda Turma, Rel. Min. Herman Benjamin. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stjrevistaeletronica2015_239_1_capUnidadedeConservacao.pdf>. Acesso em: 17 de mar. 2020.

STJ. RESP nº 1.163.524/SC, Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=200902066034&dt_publicacao=12/05/2011. Acesso em: 31 mar. 2020.

STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.115.555/MG. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=200900040611&dt_publicacao=23/02/2011. Acesso em: 2 abr. 2020.