RELEITURA DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL
Resumo
O artigo objetiva analisar o princípio da capacidade contributiva sob a ótica da tributação ambiental. Busca-se demonstrar que tratar a tributação ambiental com os mesmos critérios tradicionais destituiria esse instrumento de seu papel orientador e estimulador de condutas, bem como da possibilidade de utilizá-lo como mecanismo de proteção ambiental, razão pela qual esta pesquisa tem como escopo evidenciar que, havendo respeito ao mínimo existencial e ao não confisco, além de outros direitos fundamentais, o princípio pode ser mitigado, desde que passe pelo teste da idoneidade, proporcionalidade e adequação. Nesse estudo será utilizado o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica.
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PDFReferências
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