POLÍTICAS PUBLICAS DE INCENTIVO AMBIENTAL E SOCIAL E A NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DO “ATUAL” MODELO DE DESENVOLVIMENTO.
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Resumo
A presente pesquisa tem como objeto analisar a evolução do conceito de desenvolvimento com base no estudo estabelecido por Vechia (2010), observando três seguimentos indissociáveis: social ambiental e econômico. Para tanto, diante da problemática levantada foram traçados três pontos: no primeiro será analisado a evolução do desenvolvimento economicamente maximizado em prol de medidas ambientalmente sustentáveis com ênfase nas políticas públicas para garantir a efetividade sob um enfoque no Programa de Patentes Verdes e o Decreto 8.874/2016, e, ainda a suspensão do Programa Piloto de Patentes Verdes e os entraves para execução de outras políticas públicas através de tecnologias verde.
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