A COOPERAÇÃO FEDERATIVA PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO CLIMA ESTÁVEL

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Carolina Mendonça de Siqueira, Silvia Altaf da Rocha Lima Cedrola

Resumo


As mudanças climáticas reclamam novos paradigmas para compreensão do fenômeno e a busca de soluções para os problemas humanos e ecológicos. A necessidade de resguardar o equilíbrio climático, como pressuposto de proteção da dignidade humana, conduz ao reconhecimento do direito fundamental ao clima estável, protegido em âmbito internacional e pelo ordenamento jurídico brasileiro. O artigo aponta a importância da cooperação entre entes federativos para efetivação das medidas de mitigação e adaptação climática. A pesquisa é qualitativa, com caráter exploratório-explicativo, valendo-se das técnicas bibliográfica e documental. Foi empregado o método hipotético-dedutivo para o desenvolvimento do tema.


Palavras-chave


Cooperação; Direito Fundamental; Clima; Estabilidade; Mudanças Climáticas.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2021.v7i2.8157

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