O PROJETO DE LEI 528/2021 E AS BASES LEGAIS PARA A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE COMÉRCIO DE EMISSÕES CAP-AND-TRADE NO BRASIL
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Resumo
A emissão de Gases de Efeito Estufa - GEE tem impactado cada vez mais o clima no globo terrestre, as perspectivas científicas para o futuro são catastróficas se o ritmo atual de poluição por dióxido de carbono não for contido. No entanto, as ações até o momento tem se mostrado insuficientes para evitar os efeitos deletérios do efeito estufa. Nesse sentido, instrumentos legais vem sendo criados para minimizar os danos causados pelo fenômeno. Acordos internacionais como protocolo de Kyoto e Acordo de Paris estabeleceram bases legais importantes para a criação de mercados de compra e venda de créditos de carbono, como estratégia que possibilita que governos nacionais e subnacionais interessados participem desse mercado, regulamentando seus mercados internos. Nesse cenário, o Brasil tem potencial para ser um dos maiores comercializadores de créditos de carbono do mundo e e possui algumas inciativas legislativas em curso no Congresso Nacional propondo a criação de um mercado de créditos de carbono regulado no país, dentre eles, o mais promissor, no momento é o Projeto de Lei 528/2021. Neste artigo, faz uma análise descritiva dessa proposta legislativa a fim de identificar as principais bases para a criação do mercado de carbono brasileiro no âmbito federal.
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Referências
BRASIL. Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. DOU, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm. Acesso em: 8 mai. 2022.
BRASIL. Projeto Lei PL 528/2021. Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). 2021. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2270639. Acesso em: 08 mai.2022.
BITTENCOURT, Sonia R M. de. BUSCH, S. E. CRUZ, M. R. da. The clean development mechanism in brazil. Legacy of the CDM: lessons learned and impacts from the Clean Development Mechanism in Brazil as insights for new mechanisms. Brasília: IPEA. Pág. 43- 48. 2019. Disponível em; http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9474/1/O%20Mecanismo.pdf. Acesso em: 08 mai.2022.
DIAS, Ana Luiza A. Mercado mundial dos créditos de carbono: histórico e estado da arte. Dissertação de Mestrado. Engenharia Ambiental. UFSC. 2016. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/171465/342652.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 07 mai.2022.
DUARTE, Beatriz Bergamim; TUPIASSU, Lise; CRUZ, Simone Nobre. O mercado de carbono na política de mitigação das mudanças climáticas. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, v. 6, p. 93-108, 2020.
FOLADORI, Guillermo. Limites do desenvolvimento sustentável. – Campinas- SP: Editora da UNICAMP, 1° Ed. São Paulo: imprensa oficial, 2001.
GODOY, Sara G. M de. SAES, Maria S. M. Cap-and-trade e estrutura baseada em projetos: como os mercados de carbono funcionam para a redução das emissões de gases de efeito estufa? Ambiente & Sociedade. São Paulo v. XVIII, n. 1. p. 141-160 - jan.-mar. 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1809-4422ASOC795V1812015en. Acesso em: 07 mai.2021.
LOBOSCO, A.; PENELLA, E. Climate Change and Sustainable Development-A Study about Projects Implementation.Clean Development, Mechanism. University. Brasil. 2010
ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção-Quadro das Nações Unidas para mudanças climáticas: Acordo de Paris 2015. 2015. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2016/04/Acordo-de-Paris.pdf. Acesso em: 25 mai 2022
POZZETTI, Valmir César e CAMPOS, Jalil Fraxe. ICMS Ecológico: um desafio à sustentabilidade econômico ambiental no Amazonas. Revista jurídica- Unicuritiba, vol. 02, n°. 47, Curitiba, 2017
WORLD BANK. State and Trends of the Carbon Market. Disponível em: http://carbonfinance.org/pcf/. Acesso em: 07 mai.2022.
WORLD BANK. State and Trends of the Carbon Market. Lead author Alexandre Kossoy. Washington DC, May, 2012 Disponível em: https://openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/13336/76837.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 07 mai.2022.