JURISDIÇÃO AMBIENTAL E A EFICÁCIA HORIZONTAL DO DIREITO À INFORMAÇÃO

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: fev 15, 2023
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2022.v8i2.9363
Palavras-chave:
direito à informação, dimensão horizontal, jurisdição ambiental

Conteúdo do artigo principal

Daniel Braga Lourenço
Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
http://orcid.org/0000-0003-0807-439X
Suzane Girondi Culau Merlo
Universidade de Caxias do Sul - UCS

Resumo

Desde a década de setenta o conceito de democracia ambiental veio ganhando força. Um de seus elementos centrais é o direito fundamental ao acesso à informação. Sem ele, não há a possibilidade de garantir o adequado engajamento dos cidadãos nos processos decisórios relacionados à tutela ambiental. Ainda que direitos fundamentais procedimentais tais como o acesso à informação sejam em alguma medida garantidos, na prática a sua aplicação varia de acordo com a jurisdição ambiental de cada país. Essas diferenças podem ter origem em desacordos culturais sobre o valor da natureza e das próprias compreensões acerca das características institucionais que informam a democracia. O presente trabalho tem por objetivo abordar o direito à informação em matéria ambiental abordando em especial a sua dimensão horizontal, ou seja, investigar de que maneira pode se construir a tese segundo a qual esse direito fundamental pode ser exigido entre particulares abordando para tanto sua aplicação na experiência normativa e jurisdicional brasileira e norte-americana.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
LOURENÇO, Daniel Braga; CULAU MERLO, Suzane Girondi. JURISDIÇÃO AMBIENTAL E A EFICÁCIA HORIZONTAL DO DIREITO À INFORMAÇÃO. Revista de Direito e Sustentabilidade, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 2, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2022.v8i2.9363. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistards/article/view/9363. Acesso em: 23 dez. 2024.
Edição
v. 8 n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Daniel Braga Lourenço, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA/RJ). Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF/RJ). Professor Adjunto de Biomedicina e de Direito Ambiental da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor Titular de Direito Ambiental do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC). Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito da UniFG – BA e pesquisador bolsista do Instituto Ânima.  Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Pós-Graduação em Direito Ambiental Brasileiro da PUCRio. Coordenador do Centro de Ética Ambiental da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ. Fellow do Oxford Center for Animal Ethics. e-mail: daniel@lourenco.adv.br CV Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/5869787995233483 ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0807-439X

 

Suzane Girondi Culau Merlo, Universidade de Caxias do Sul - UCS

Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista em Comunicação com o Mercado pela Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo. Bacharel em Comunicação Social com ênfase em Produção Editorial pela Universidade Anhembi Morumbi de São Paulo. Diretora da Associação Gaúcha dos Advogados de Direito Ambiental Empresarial (AGAAE). Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS. Membro da rede de advogados pelo clima da América Latina (LACLIMA). Pesquisadora do grupo de pesquisa Direito Ambiental Crítico da Universidade de Caxias do Sul. E-mail: suzane@suzanegcm.com.br.

Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ALEXY, Robert. Constitucionalismo Discursivo. Traduzido por Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.

ALVES, Marcos Alexandre; PEREIRA, Liziane Terezinha Machado. A rastreabilidade dos alimentos como política pública: exercício do direito à informação e o compromisso ético com o cumprimento das normas ambientais. Revista Monografias Ambientais. Santa Maria,v.14, n. 2, mai-ago. 2015, p. 170-182.

ANTON, Donald K.; SHELTON, Dinah L. Environmental protection and human rights. Cambridge: Cambridge University Press, 2011.

BILBAO UBILLOS, Juan. Los derechos fundamentales en la frontera entre lo publico e lo privado. Madrid: MacGrawHill, 1997.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça - Resp n. 1.857.098-MS, relator Ministro Og Fernandes, Data de Julgamento: 08/03/2022, Primeira Seção, Data de Publicação: DJe 24/05/2022.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 2001a. 5ª Turma. Reexame Necessário em Apelação n. 2001.34.00.022280-6/DF. Relatora: Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. D.J. 13.08.2012.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 2001b. 5.a Turma. Apelação Cível n. 22280/DF – CNJ n. 2001.34.00.022280-6. Relator: Desembargador Federal Néviton Guedes. D.J. 24.08.2012.

Corte Europeia de Direitos Humanos, - CEDH, 1999. Caso de Bladet Tromsø e Stensaas contra Noruega, Sentença de 20 de maio de 1999, Demanda nº 00021980/93.

Corte Europeia de Direitos Humanos – CEDH, 1998. Guerra and others v. Italy. 19.02.1998. Disponível em: <http://zip.net/bktp4s>. Acesso em 30 ago 2022.

EDI – Environmental Democracy Index. Disponível em: https://www.environmentaldemocracyindex.org. Acesso em: 11 ago 2022

HESSE, Konrad. Elementos de direito constitucional da República Federal da Alemanha. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 1998.

MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 207.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Declaração da ONU sobre Meio Ambiente Humano (Estocolmo, 1972). Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/proclima/wp-content/uploads/sites/36/2013/12/estocolmo_mma.pdf. Acesso em 12 ago 2022.

SARLET, Ingo. FERNSTERSEIFER, Tiago. Direitos Ambientais Procedimentais: Acesso à Informação, à Participação Pública na Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria Ambiental. Revista Novos Estudos Jurídicos, 2018, v. 23, n.2, p. 442-443.

WORKER, Jesse; RATTÉ, Stephanie. ‘What Does Environmental Democracy Look Like?’ (World Resources Institute, 2014). Disponível em: <https://www.wri.org/blog/2014/07/what-does-environmental-democracy-look>.