JURISDIÇÃO AMBIENTAL E A EFICÁCIA HORIZONTAL DO DIREITO À INFORMAÇÃO

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Publicado: fev 15, 2023
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2022.v8i2.9363
Palavras-chave:
direito à informação, dimensão horizontal, jurisdição ambiental

Conteúdo do artigo principal

Daniel Braga Lourenço
Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
http://orcid.org/0000-0003-0807-439X
Suzane Girondi Culau Merlo
Universidade de Caxias do Sul - UCS

Resumo

Desde a década de setenta o conceito de democracia ambiental veio ganhando força. Um de seus elementos centrais é o direito fundamental ao acesso à informação. Sem ele, não há a possibilidade de garantir o adequado engajamento dos cidadãos nos processos decisórios relacionados à tutela ambiental. Ainda que direitos fundamentais procedimentais tais como o acesso à informação sejam em alguma medida garantidos, na prática a sua aplicação varia de acordo com a jurisdição ambiental de cada país. Essas diferenças podem ter origem em desacordos culturais sobre o valor da natureza e das próprias compreensões acerca das características institucionais que informam a democracia. O presente trabalho tem por objetivo abordar o direito à informação em matéria ambiental abordando em especial a sua dimensão horizontal, ou seja, investigar de que maneira pode se construir a tese segundo a qual esse direito fundamental pode ser exigido entre particulares abordando para tanto sua aplicação na experiência normativa e jurisdicional brasileira e norte-americana.

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Como Citar
LOURENÇO, Daniel Braga; CULAU MERLO, Suzane Girondi. JURISDIÇÃO AMBIENTAL E A EFICÁCIA HORIZONTAL DO DIREITO À INFORMAÇÃO. Revista de Direito e Sustentabilidade, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 2, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2022.v8i2.9363. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistards/article/view/9363. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 8 n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Daniel Braga Lourenço, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA/RJ). Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF/RJ). Professor Adjunto de Biomedicina e de Direito Ambiental da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor Titular de Direito Ambiental do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC). Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito da UniFG – BA e pesquisador bolsista do Instituto Ânima.  Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Pós-Graduação em Direito Ambiental Brasileiro da PUCRio. Coordenador do Centro de Ética Ambiental da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ. Fellow do Oxford Center for Animal Ethics. e-mail: daniel@lourenco.adv.br CV Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/5869787995233483 ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0807-439X

 

Suzane Girondi Culau Merlo, Universidade de Caxias do Sul - UCS

Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista em Comunicação com o Mercado pela Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo. Bacharel em Comunicação Social com ênfase em Produção Editorial pela Universidade Anhembi Morumbi de São Paulo. Diretora da Associação Gaúcha dos Advogados de Direito Ambiental Empresarial (AGAAE). Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS. Membro da rede de advogados pelo clima da América Latina (LACLIMA). Pesquisadora do grupo de pesquisa Direito Ambiental Crítico da Universidade de Caxias do Sul. E-mail: suzane@suzanegcm.com.br.

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