TEORIA DA COMPLEXIDADE E AS IMPLICAÇÕES DO PPA 2020-2023 PARA O ALCANCE DO ODS 10 NO BRASIL
Resumo
Analisam-se, neste texto, os parâmetros estabelecidos no Plano Plurianual 2020-2023, relativo ao Objetivo do Desenvolvimento Sustentável n. º 10 (Redução das Desigualdades), no Brasil. Com base na Teoria da Complexidade, demonstra-se que a redução das desigualdades sociais no Brasil prescinde de coerência política quanto ao seu planejamento e execução, a fim de que os objetivos fundamentais do país sejam alcançados. Justifica-se a escolha do tema em face da dificuldade que o Brasil tem em cumprir suas agendas de compromissos para o desenvolvimento sustentável e a fixação de parâmetros executáveis que visem a diminuição das desigualdades sociais. Nesse sentido, objetiva-se verificar, em que medida, o PPA 2020-2023 tem sido determinante para o avanço do país na esteira do desenvolvimento sustentável com vistas à redução das desigualdades sociais, de modo que possa propiciar o crescimento. Utilizou-se, o método dedutivo, com abordagem qualitativa, baseada em documentos legais e bibliográficos indexados. Ao final, conclui-se que o PPA 2020-2023, após mais da metade do seu período de vigência, não contemplou a execução de medidas eficazes para a redução das desigualdades sociais.
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PDFReferências
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2023.v9i1.9641
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