O PAPEL DAS ENTIDADES SINDICAIS PATRONAIS NA RESOLUTIVIDADE DOS CONFLITOS EMPRESARIAIS

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Fabiana Oliveira Ramos Gondim
http://orcid.org/0000-0001-8326-0569
Alessander Wilckson Cabral Sales
http://orcid.org/0000-0002-4492-9925

Resumo

A existência centenária das entidades sindicais patronais expressa sua relevância para as categorias econômicas produtivas, especialmente na representatividade dos seus interesses frente as demais entidades públicas e privadas com as quais se relacionam. Todavia, observa-se que, atualmente, o escopo de atuação dos sindicatos patronais tem se restringido à participação em negociações coletivas de trabalho, reprimindo o protagonismo sindical nos debates econômicos relevantes, como matérias regulatórias, tributárias e consumeristas, olvidando do seu relevante papel institucional para com as questões econômicas que impactam diretamente o setor produtivo. Por meio de pesquisa bibliográfica, descritiva e qualitativa, buscou-se abordar o atual cenário representativo dos sindicatos patronais, analisando os principais conflitos associados ao desempenho da atividade empresária, discutindo-se as vantagens que a assunção dos temas empresariais pelas entidades sindicais patronais pode agregar no seu fortalecimento institucional, na representatividade dos seus associados, no alcance dos objetivos do setor produtivo, na redução da judicialização dos conflitos, assim como, na gestão adequada e assertiva dos conflitos empresariais.

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Como Citar
GONDIM, Fabiana Oliveira Ramos; SALES, Alessander Wilckson Cabral. O PAPEL DAS ENTIDADES SINDICAIS PATRONAIS NA RESOLUTIVIDADE DOS CONFLITOS EMPRESARIAIS. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 2, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2023.v9i2.10161. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/10161. Acesso em: 26 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Fabiana Oliveira Ramos Gondim, Universidade de Fortaleza

Mestranda em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza. Pós-graduanda em Direito Empresarial pela Escola Nacional de Advogado. E-mail: fabiana.gondim@furtadopragmacio.com.br.

Alessander Wilckson Cabral Sales, Universidade de Fortaleza

Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Professor dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito, lato e stricto sensu (Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos), da Universidade de Fortaleza. Procurador da República. Secretário do Comitê Nacional Permanente de Fomento à Atuação Resolutiva do Conselho Nacional do Ministério Público. E-mail: alessandersales@hotmail.com.

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