ANÁLISE ENTRE A JUSTIÇA RESTAURATIVA E A JUSTIÇA RETRIBUTIVA: O ACESSO À JUSTIÇA COMO INSTRUMENTO ASSEGURADOR DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Resumo

O processo penal, por meio da lente da justiça retributiva, procura sancionar o cometimento de crimes, é prevalente no ordenamento jurídico pátrio, todavia, possui diversos problemas no seu desenvolvimento e execução, como a impunidade, demorados processos, falta de reparação psicológica para as vítimas, entre outros. São esses alguns dos motivos para que se busquem alternativas mais eficazes, uma delas sendo a justiça restaurativa, assim, ela é um instrumento de resolução adequada de conflitos, por meio de uma técnica partindo de uma lente que visa restaurar as partes ao seu estado anterior, assim como toda comunidade. Partindo do recorte da violência doméstica, que é um dos tipos de violência mais comuns da sociedade brasileira, comumente resolvida por meio da justiça retributiva, porém, infere-se que uma maneira mais efetiva para auxiliar nessa questão poderia ser a justiça restaurativa, sendo isso o que se pretende comprovar ou não por meio desta pesquisa. O método utilizado é o dedutivo, partindo da premissa de que a justiça restaurativa pode ser um meio mais efetivo que a justiça retributiva para tratamento da violência doméstica. A pesquisa é bibliográfica, com a utilização todos recursos referenciais à disposição sobre o tema. Dessa forma, conclui-se que a justiça retributiva, utilizada em nosso ordenamento jurídico apresenta várias intercorrências, ao mesmo tempo em que a justiça restaurativa poderia ser um meio mais eficaz de solução de problemas, uma vez que é mais célere e mais autônoma, assegurando o acesso à justiça e a garantia de seus direitos básicos, como da personalidade.