A Utilização dos Meios Alternativos a Resolução de Conflitos no Fornecimento de Medicamentos pela Administração Pública Brasileira

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Publicado: jun 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2016.v2i1.1129
Palavras-chave:
Saúde, Meios, Alternativos, Resolução, Conflitos

Conteúdo do artigo principal

Raquel Nery Cardozo
Universidade Federal Fluminense - UFF.
Jose Carlos Cardozo
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ.

Resumo

O presente trabalho visa demonstrar a importância da utilização dos meios alternativos de resolução dos conflitos relacionados à saúde que envolvam a administração pública em virtude do conflito entre a Reserva do Possível e o Mínimo Existencial, e da “Crise Estrutural do Poder Judiciário” orientada pela judicialização excessiva dos conflitos. Contribui ainda com o estudo de medidas capazes de assegurar o acesso a saúde pública sem que o jurisdicionado tenha que se submeter a demora nos julgamentos, contribuindo ainda na melhora da prestação da tutela jurisdicional.

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Como Citar
CARDOZO, Raquel Nery; CARDOZO, Jose Carlos. A Utilização dos Meios Alternativos a Resolução de Conflitos no Fornecimento de Medicamentos pela Administração Pública Brasileira. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2016.v2i1.1129. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/1129. Acesso em: 25 dez. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016)
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Raquel Nery Cardozo, Universidade Federal Fluminense - UFF.

Doutoranda em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF, Niterói, Rio de Janeiro. Professora Assistente do quadro Permanente, da Universidade Federal Fluminense - UFF.

Jose Carlos Cardozo, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ.

Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho - UGF, Rio de Janeiro.Professor Assistente, do Quadro Permanente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, Seropédica, Rio de Janeiro.

 

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