O Princípio da Diferença para Além da Mera Compensação

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José Claudio Monteiro de Brito Filho
Homero Lamarão Neto

Resumo

O artigo objetiva analisar a disposição do princípio da diferença na teoria de John Rawls, visando demonstrar a possibilidade de interpretar seu sentido mais amplo como garantia de padrão mínimo adequado às necessidades individuais. Ainda que o liberalismo de princípios não conceba expressamente a criação de um standard de bem estar social, a interpretação do princípio da diferença pode proporcionar a ideia de que indivíduos racionais, em equilíbrio reflexivo, não celebrariam acordos desprovidos da conotação mínima de justiça distributiva, sobejamente quando se está em jogo o acesso a bens escassos em uma sociedade idealizada como sistema de cooperação.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Brito Filho, J. C. M. de, & Neto, H. L. (2016). O Princípio da Diferença para Além da Mera Compensação. Revista De Formas Consensuais De Solução De Conflitos, 2(2), 61–79. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2016.v2i2.1570
Seção
Artigos
Biografia do Autor

José Claudio Monteiro de Brito Filho, Centro Universitário do Pará – CESUPA.

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica – PUC, São Paulo.Professor do Programa de Pós-Graduação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário do Pará – CESUPA, Belém, Pará.

Homero Lamarão Neto, Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA, Belém. Juiz Membro da Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 

Referências

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