A Mediação no Direito Brasileiro e sua Efetividade no Âmbito das Serventias Extrajudiciais

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Marcelo Lessa da Silva

Resumo

O presente trabalho objetivou analisar a evolução da política nacional de pacificação social e de resolução de conflitos por meio da mediação. Como foco principal, analisou-se a efetividade da mediação nas serventias extrajudiciais e a interpretação aplicada ao artigo 42 da lei de mediação brasileira. Utilizou-se o método de pesquisa teórico-dogmática, exploratório e explicativo, com técnica de coleta e análise, documental e bibliográfica. Evidenciou-se que o legislador reconheceu a necessidade de utilização das serventias extrajudiciais na implementação da cultura de paz e da autocomposição na resolução dos conflitos.

 

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Como Citar
Silva, M. L. da. (2016). A Mediação no Direito Brasileiro e sua Efetividade no Âmbito das Serventias Extrajudiciais. Revista De Formas Consensuais De Solução De Conflitos, 2(2), 96–113. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2016.v2i2.1572
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Marcelo Lessa da Silva, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.

Doutorando em Direito Civil pela Universidad de Buenos Aires – UBA. (Argentina). Professor de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Rio de Janeiro.

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