A Mediação no Direito Brasileiro e sua Efetividade no Âmbito das Serventias Extrajudiciais
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Resumo
O presente trabalho objetivou analisar a evolução da política nacional de pacificação social e de resolução de conflitos por meio da mediação. Como foco principal, analisou-se a efetividade da mediação nas serventias extrajudiciais e a interpretação aplicada ao artigo 42 da lei de mediação brasileira. Utilizou-se o método de pesquisa teórico-dogmática, exploratório e explicativo, com técnica de coleta e análise, documental e bibliográfica. Evidenciou-se que o legislador reconheceu a necessidade de utilização das serventias extrajudiciais na implementação da cultura de paz e da autocomposição na resolução dos conflitos.
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