POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE CONSTELAÇÕES FAMILIARES E DA MEDIAÇÃO NAS VARAS ESPECIALIZADAS DA MULHER E DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FRENTE À RESOLUÇÃO CNJ Nº 125/2010
Conteúdo do artigo principal
Resumo
A promulgação da Lei Maria da Penha marca a retirada das demandas referentes à violência doméstica do paradigma conciliatório dos juizados especiais em que os delitos por ela albergados até então eram julgados. Por outro lado, a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 125/2010 privilegia a utilização dos chamados meios alternativos para resolução de conflitos, iniciando uma nova perspectiva, a do privilégio à autocomposição. Por meio de uma revisão bibliográfica, investigou-se se a utilização da técnica da constelação familiar e ou da Mediação seria cabível como técnicas a serem utilizadas nas demandas referentes à violência doméstica.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ALMEIDA, José Carlos Dias de. Constelação Familiar Sistêmica, 2008. Disponível em: < htp://henriquefernandes.com.br/ARTIGO%2520CONSTELA%25C3%2587%25C3%2520CARLOS.pd > Acesso em: 17 de jul. de 2017.
BARSTED, Leila Linhares. Lei Maria da Penha: uma experiência bem sucedida de advogacy feminita. In: CAMPOS, Carmen Hein de. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 13-37.
CALAZANS, Myllena; CORTES, Iáris. O processo de criação, aprovação e implementação da Lei Maria da Penha. In: CAMPOS, Carmen Hein de. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 39-64.
CARVALHO, Elza Vicente. Constelações Familiares Sistêmicas. Revista Saúde Quântica, vol.1, n.1, 2012, p. 43-45.
CÉSPEDES, Adele Speck Rendón. A Constelação Familiar aplicada ao Direito Brasileiro a partir da Lei de Mediação. Monografa apresentada ao curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2017.
CHIQUETTI, Taciana; CRUZ, Carlos Henrique Souza. As Constelações Sistêmicas Familiares na Justiça do RN: uma interface entre a Psicologia e o Direito, 2016.
CNJ. Constelação Familiar ajuda a humanizar práticas de conciliação no judiciário. 2016. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/83766-constelacao-familiar-ajuda-humanizar-praticas-de-conciliacao-no-judiciario-2 >. Acesso em: 19 de jul. de 2017.
CNJ. Juiz consegue 100% de acordos usando técnica alemã antes das sessões de conciliação. 2014. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/62242-juiz-consegue-100-de-acordos-usando-tecnica-alema-antes-das-sessoes-de-conciliacao >. Acesso em: 15 de jul. de 2017.
DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007.
FONSECA, Cristiane Silva Marques da; SAUAIA, Artenira da Silva e Silva. Defensor Público: agente mediador de conflitos em prol da pacificação social de adolescentes em conflito com a lei. In: CHAI, Cássius Guimarães (org.); BAHIA, Alexandre Gustavo de Melo Franco et al. (coord.). Mediação familiar, infância, idoso e gênero. Rio de Janeiro: Global Mediation, 2014, p. 150-163.
GRINNOVER, Ada Pellegrini. O minissistema brasileiro de Justiça consensual: compatibilidades e incompatibilidades, In: CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo, 3 ed., rev. e ampl., São Paulo: Atlas, 2009, p. 1-30
HELLINGER, Bert. Simetria oculta do amor. Trad. Newton A. Queiroz. 6ed. São
Paulo: Cultrix, 2015.
KATO, Shelma Lombardi de. Da equipe multidisciplinar – Artigos 29 a 32. In: CAMPOS, Carmen Hein de. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 347-355.
LAVIGNE, Rosane M. Reis; PERLINGEIRO, Cecília. Das Medidas Protetivas de Urgência – Artigos 18 a 21. In: CAMPOS, Carmen Hein de. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 289-305.
MUSZKAT, Malvina Ester (org.). Mediação de Conflitos: Pacificando e prevenindo a violência. São Paulo: Summus Editorial, 2003.
NOBRE, Maria Teresa; BARREIRA, César. Controle Social e Mediação de Conflitos: as delegacias da mulher e a violência doméstica. Revista Sociologias, ano 10, n. 20, jul.-dez. 2008, p. 138-163.
PASINATO, Wânia. Avanços e Obstáculos na implementação da Lei 11.40/2006. 2011.
PIOVESAN, Flávia; PIMENTEL, Silvia. A Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade internacional do Brasil. In: CAMPOS, Carmen Hein de. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 101-118.