SOBRE JUSTIÇA RESTAURATIVA E FRATERNIDADE: QUALIFICANDO O ACESSO À JUSTIÇA
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Resumo
O estigmatizante modo de solucionar demandas não ressignificam os conflitos vivenciados, dificultando pacificação social. Nesse sentido, a efetivação da justiça depende da modificação nas maneiras tradicionais de pensar e de fazer justiça. Este artigo tem o objetivo de discutir e apresentar, a partir de levantamento bibliográfico, uma análise-argumentativa acerca da pertinência da relação entre justiça restaurativa, fraternidade, acesso à justiça e direito ao desenvolvimento.
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Referências
REFERÊNCIAS
AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça restaurativa: A Humanização do Sistema Processual como forma de Realização dos Princípios Constitucionais. São Paulo/SP: Quartier Latin, 2009.
ANJOS FILHO, Rogério Nunes do. Direito ao Desenvolvimento. São Paulo/SP: Saraiva, 2013.
APOLINÁRIO, Silvia Menicucci de Oliveira Selmi. Desenvolvimento sustentável na perspectiva da implementação dos direitos humanos (1986 - 1992). In: ALMEIDA, Guilherme Assis de; PERRONE-MOISÉS, Cláudia (Coords.). Direito internacional dos direitos humanos: instrumentos básicos. São Paulo/SP: Atlas, 2007. p. 74-98.
ARAGÃO, Daniel Maurício Cavalcante de. Subjetividade do Outro, processo de libertação e construção de direitos no contexto latino-americano. In: Wolkmer, Antônio Carlos (Org.). Direitos Humanos e filosofia jurídica na América Latina. Rio de Janeiro/RJ: Lumen Juris, 2004. p. 211 – 228.
BRASIL. Constituição: República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
_______. Decreto 678 de 06 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 22 de novembro de 1969 (Pacto São José da Costa Rica). Diário Oficial da União de 09/11/1992, p. 15562. Brasília/DF: Presidência da República, 1992.
_______. Decreto 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH - 3 e dá outras providências. Brasília. Diário Oficial da União de 22/12/2009, p. 17. Brasília/DF: Presidência da República, 2009.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. As soluções práticas para os problemas de acesso à justiça. In: __________. Acesso à justiça. Tradução Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre/RS: Sergio Antônio Fabris Editor, 1988. p. 31-74.
CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. Salvador: Editora Podivm, 2010.
FERRAZ, Leslie Shérida. Direitos humanos e acesso à justiça – uma análise empírica da tutela coletiva e dos juizados especiais cíveis no Brasil. In: BERTOLDI, Márcia Rodrigues; SPOSATO, Karyna Batista (Coords.). Direitos humanos: entre a utopia e a contemporaneidade. Belo Horizonte/MG: Fórum, 2011. p. 341-359.
JACCOUD, Mylène. Princípios, Tendências e Procedimentos que cercam a Justiça Restaurativa. Catherine Slakmon, Renato Campos De Vitto e Renato Sócrates Gomes Pinto (Org.). Justiça Restaurativa. Brasília: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 2005. p. 163-188.
LEITE, Marta Franco; REBOUÇAS, Gabriela Maia. Desafios de um judiciário brasileiro em números: A Modernização a serviço de que(m)? In: CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 24., 2015, Aracaju. Recurso eletrônico on-line. Florianópolis: CONPEDI, 2015. Disponível em: < https://www.conpedi.org.br/publicacoes/c178h0tg/7z8sksbh/9wFg6lQyr8ddOx9s.pdf > Acesso em: 30 de julho de 2017.
MACHADO, Carlos Augusto Alcântara. Constitucionalismo fraternal. Diálogos Possíveis; Ano 14, número 2, p. 3-19, jul. /dez. 2015. Acessado em 10 de junho de 2017. Disponível em: <http://faculdadesocial.edu.br/revistas/index.php/dialogospossiveis/article/view/307>
ONU. Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento. Adotada pela Resolução n. º 41/128 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 4 de dezembro de 1986. Disponível em: < http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direito-ao-Desenvolvimento/declaracao sobre-o-direito-ao-desenvolvimento.html>, acesso em 08 de junho de 2017.
PALLAMOLLA, Raffaella Porciuncula. Justiça Restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: Ibccrim, 2009.
REBOUÇAS, Gabriela Maia; SPOSATO, Karyna Batista. As Lentes de uma justiça restaurativa no Brasil: observando experiências renovadas de acesso à justiça para o incremento do bebate. In: CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 19., 2010, Florianópolis. Anais eletrônicos. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2010. Disponível em: < https://www.conpedi.org.br/publicacoes/c178h0tg/7z8sksbh/9wFg6lQyr8ddOx9s.pdf> Acesso em: 30 de julho de 2017.
REBOUÇAS, Gabriela Maia. Tramas entre subjetividades e direito: a constituição do sujeito em Michel Foucault e os sistemas de resolução de conflitos. Recife: O Autor, 2010.
SACHS, Ignacy. Ecodesenvolvimento: crescer sem destruir. São Paulo: Vértice, 1986.
SACHS, Ignacy. O Desenvolvimento sustentável: do conceito à ação, de Estocolmo a Joanesburgo. P. 26-34. In: VARELLA, Marcelo Dias; BARROS-PLATIAU, Ana Flávia. Proteção Internacional do Meio Ambiente. Brasília: Unitar, 2009.
SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. Tradução Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SICA, Leonardo. Justiça Restaurativa e Mediação Penal: o Novo Modelo de Justiça Criminal e de Gestão do Crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
SOUZA, Thaisa de. Justiça Comunitária: práticas de democracia participativa na América Latina. In: Wolkmer, Antônio Carlos (Org.). Direitos Humanos e filosofia jurídica na América Latina. Rio de Janeiro/RJ: Lumen Juris, 2004. p. 327 – 358.
ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. São Paulo: Palas Athena, 2008.
_____________. Teoria e Prática: Justiça Restaurativa. São Paulo: Palas Athena, 2012.