A POSSIBILIDADE DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS ANTE A REFORMA TRABALHISTA DE 2017

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Rebecca Falcão Viana Alves
http://orcid.org/0000-0002-6849-3580
Ana Carolina Fontes Figueiredo Mendes
http://orcid.org/0000-0002-8079-3092

Resumo

O presente trabalho discute o impacto da reforma trabalhista de 2017 na possibilidade da utilização da mediação extrajudicial como método alternativo de resolução de conflito na seara do Direito do Trabalho. Foi apresentado o conceito de mediação e sua relação com a justiça obreira, além de observar o que a Lei 13.140/2015, que regulamenta a mediação, estabelece sobre tal método de ressignificação de controvérsias no âmbito das relações de trabalho. Por fim, foram mostrados os pontos principais da reforma trabalhista que, em tese, permitem a mediação extrajudicial nos conflitos individuais das relações trabalhistas.

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Como Citar
ALVES, Rebecca Falcão Viana; MENDES, Ana Carolina Fontes Figueiredo. A POSSIBILIDADE DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS ANTE A REFORMA TRABALHISTA DE 2017. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 125–143, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2018.v4i1.4411. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/4411. Acesso em: 21 dez. 2024.
Seção
Artigos

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