A POSSIBILIDADE DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS ANTE A REFORMA TRABALHISTA DE 2017

Rebecca Falcão Viana Alves, Ana Carolina Fontes Figueiredo Mendes

Resumo


O presente trabalho discute o impacto da reforma trabalhista de 2017 na possibilidade da utilização da mediação extrajudicial como método alternativo de resolução de conflito na seara do Direito do Trabalho. Foi apresentado o conceito de mediação e sua relação com a justiça obreira, além de observar o que a Lei 13.140/2015, que regulamenta a mediação, estabelece sobre tal método de ressignificação de controvérsias no âmbito das relações de trabalho. Por fim, foram mostrados os pontos principais da reforma trabalhista que, em tese, permitem a mediação extrajudicial nos conflitos individuais das relações trabalhistas.

Palavras-chave


Mediação; Formas Consensuais de Resolução de Conflito; Reforma Trabalhista; Direito do Trabalho; Acesso à Justiça

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2018.v4i1.4411

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