APLICABILIDADE DA ARBITRAGEM NOS CONFLITOS TRABALHISTAS: DIÁLOGO, NEGOCIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO CONSENSO
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Resumo
RESUMO
Na sociedade repleta de litígios, pressionada pela ineficiência dos órgãos judiciais, destacam-se técnicas alternativas para soluções desses conflitos, particularmente a arbitragem. O regramento próprio configura a autonomia da vontade que é a essência desse procedimento. Sob tal ângulo, este artigo examina sua aplicabilidade nos dissídios individuais e coletivos a cargo da Justiça do Trabalho. O objetivo é verificar a latitude da aplicação, orientado pelo método indutivo-prospectivo, examinando o estado da arte plasmado na jurisprudência e literatura, realçando sua importância na quadra atual de inibição de acesso à Justiça do trabalho pelo risco das penas pecuniárias previstas para o vencido.
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