CONSTITUCIONALIDADE DOS MEIOS DE EXPROPRIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS. POSSÍVEL ARBITRABILIDADE DO TEMA

Ricardo Henrique Alvarenga Cunha, Rodrigo Rodrigues Correia, Lorruane Matuszewski Machado

Resumo


O objetivo deste trabalho é investigar a possibilidade de ampliação das opções de execução extrajudicial de bens imóveis no direito brasileiro, especialmente com o uso da arbitragem. O trabalho apresenta como resultado uma reflexão sobre a constitucionalidade da incorporação da expropriação extrajudicial de imóveis pelo juízo arbitral, tendo por objetivo contribuir para a desjudicialização de processos executórios em nosso ordenamento. Quanto ao método de investigação, o trabalho adotará os métodos dedutivo e hipotético dedutivo, cujo estudo será constituído a partir de pesquisa bibliográfica, de levantamento legislativo e jurisprudencial. A investigação bibliográfica se processará em livros e revistas sobre o tema.

 

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2021.v7i1.7893

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