MEDIAÇÃO NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO MATERIAL E EXISTENCIAL DO ALIMENTANDO

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Publicado: ago 29, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2022.v8i1.8664
Palavras-chave:
prestação alimentícia, relação de parentalidade, irrenunciabilidade do direito aos alimentos, autonomia da vontade das partes, autocomposição.

Conteúdo do artigo principal

Dirce do Nascimento Pereira
Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG
http://orcid.org/0000-0002-2761-1210
Janaina Aparecida Pires do Nascimento
Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG
http://orcid.org/0000-0003-4541-3573

Resumo

O objetivo geral da investigação consiste em apresentar o aporte teórico acerca da temática central da pesquisa, analisando os contrapontos doutrinários e jurisprudenciais culminando com o problema de pesquisa que propõe identificar se a mediação pode ser uma medida autocompositiva aplicável à execução de alimentos, sem que haja violação aos princípios da irrenunciabilidade do direito aos alimentos e da autonomia da vontade das partes. Fundamenta-se a pesquisa no método de abordagem lógico-dedutivo, no procedimento de pesquisa monográfico e na técnica de pesquisa documental indireta. Os principais resultados denotam a possibilidade da utilização da mediação na demanda executiva com a finalidade de propiciar não somente a preservação dos mencionados princípios, como também contribuir para a satisfação do direito material e existencial do alimentando.

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Detalhes do artigo

Como Citar
DO NASCIMENTO PEREIRA, Dirce; PIRES DO NASCIMENTO, Janaina Aparecida. MEDIAÇÃO NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO MATERIAL E EXISTENCIAL DO ALIMENTANDO. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 1, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2022.v8i1.8664. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/8664. Acesso em: 13 nov. 2024.
Edição
v. 8 n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Dirce do Nascimento Pereira, Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Professora Adjunta do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Membro Pesquisador do Projeto de Pesquisa sob o título “Novos arranjos familiares da pós-modernidade e seus reflexos jurídicos” (PROPESP/UEPG 2020/2022). Membro pesquisador do Grupo de Pesquisa sob o título “Teoria e Prática do Direito Obrigacional e das Famílias Contemporâneas”, cadastrado no Diretório de Grupos do CNPq (espelho: dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/0203115420872092). 

Janaina Aparecida Pires do Nascimento, Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG

Mestranda em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais-PUC/MG. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Membro Pesquisador do Projeto de Pesquisa sob o título “Novos Arranjos Familiares da Pós-Modernidade e seus Reflexos Jurídicos” (PROPESP/UEPG 2020/2022). Membro Pesquisador do Grupo de Pesquisa sob o título “Teoria e Prática do Direito Obrigacional e das Famílias Contemporâneas”, cadastrado no Diretório de Grupos do CNPq (espelho: dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/0203115420872092). Advogada.
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