MEDIAÇÃO NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO MATERIAL E EXISTENCIAL DO ALIMENTANDO

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: ago 29, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2022.v8i1.8664
Palavras-chave:
prestação alimentícia, relação de parentalidade, irrenunciabilidade do direito aos alimentos, autonomia da vontade das partes, autocomposição.

Conteúdo do artigo principal

Dirce do Nascimento Pereira
Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG
http://orcid.org/0000-0002-2761-1210
Janaina Aparecida Pires do Nascimento
Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG
http://orcid.org/0000-0003-4541-3573

Resumo

O objetivo geral da investigação consiste em apresentar o aporte teórico acerca da temática central da pesquisa, analisando os contrapontos doutrinários e jurisprudenciais culminando com o problema de pesquisa que propõe identificar se a mediação pode ser uma medida autocompositiva aplicável à execução de alimentos, sem que haja violação aos princípios da irrenunciabilidade do direito aos alimentos e da autonomia da vontade das partes. Fundamenta-se a pesquisa no método de abordagem lógico-dedutivo, no procedimento de pesquisa monográfico e na técnica de pesquisa documental indireta. Os principais resultados denotam a possibilidade da utilização da mediação na demanda executiva com a finalidade de propiciar não somente a preservação dos mencionados princípios, como também contribuir para a satisfação do direito material e existencial do alimentando.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
DO NASCIMENTO PEREIRA, Dirce; PIRES DO NASCIMENTO, Janaina Aparecida. MEDIAÇÃO NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO MATERIAL E EXISTENCIAL DO ALIMENTANDO. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 1, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2022.v8i1.8664. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/8664. Acesso em: 29 nov. 2024.
Edição
v. 8 n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Dirce do Nascimento Pereira, Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Professora Adjunta do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Membro Pesquisador do Projeto de Pesquisa sob o título “Novos arranjos familiares da pós-modernidade e seus reflexos jurídicos” (PROPESP/UEPG 2020/2022). Membro pesquisador do Grupo de Pesquisa sob o título “Teoria e Prática do Direito Obrigacional e das Famílias Contemporâneas”, cadastrado no Diretório de Grupos do CNPq (espelho: dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/0203115420872092). 

Janaina Aparecida Pires do Nascimento, Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG

Mestranda em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais-PUC/MG. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Membro Pesquisador do Projeto de Pesquisa sob o título “Novos Arranjos Familiares da Pós-Modernidade e seus Reflexos Jurídicos” (PROPESP/UEPG 2020/2022). Membro Pesquisador do Grupo de Pesquisa sob o título “Teoria e Prática do Direito Obrigacional e das Famílias Contemporâneas”, cadastrado no Diretório de Grupos do CNPq (espelho: dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/0203115420872092). Advogada.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ASSIS, Araken de. Da execução de alimento e prisão do devedor. 11. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2020.

BARBOSA, Águida Arruda; TARTUCE, Fernanda. Reflexões sobre a autonomia da vontade e a interdisciplinaridade na mediação In EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; CORTIANO JUNIOR, Eroulths (Coord). Transformações no Direito Privado nos 30 anos da Constituição: estudos em homenagem a Luiz Edson Fachin. Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 151-161.

BRASIL (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 fev. 2022.

BRASIL (2002). Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 10 fev. 2022.

BRASIL (2015a). Lei 13.105 de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 10 fev. 2022.

BRASIL (2015b). Lei 13.140 de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º. do art. 6º. da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2015/lei/l13140.htm. Acesso em: 10 fev. 2022.

BRASIL (2017). Decreto n. 9.176, de 19 de outubro de 2017. Convenção sobre a cobrança internacional de alimentos para crianças e outros membros da família e o Protocolo sobre a lei aplicável às obrigações de prestar alimentos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9176.htm. Acesso em: 07 mar. 2022.

CAHALI, Yussef Said. Dos Alimentos. 6. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

CANEZIN, Claudete Carvalho. A obrigação alimentar dos avós: um dever além da legislação In Revista da Escola Paulista de Direito. vol. 1. São Paulo, maio/ago. 2005, p. 272-284.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (CJF). Jornadas de direito civil I, III, IV e V: enunciados aprovados. Coordenador Científico Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2012. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/publicacoes-1/jornadas-cej/EnunciadosAprovados-Jornadas-1345.pdf. Acesso em: 12 fev. 2022.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Resolução 125/2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=156 Acesso em: 10 fev. 2022.

DIAS, Maria Berenice. A cobrança dos alimentos no novo CPC. Revista JurisFIB. Ano VII. Dezembro, 2016. Disponível em: https://revistas.fibbauru.br/jurisfib/article/view/238/218. Acesso em: 05 jan. 2022

DIAS, Maria Berenice. Alimentos: direito, ação, eficácia, execução, 3ª. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: JusPodivm, 2020.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. V. I. São Paulo: Malheiros Editores, 2001.

GARAPON, Antoine. O guardador de promessas. Justiça e democracia. Lisboa: Instituto Piaget, 1996.

GOLDBERG, Flávio. Mediação em direito de família: aspectos jurídicos e psicológicos. São Paulo: Foco, 2018.

LIMA, Evandro Souza e; PELAJO, Samantha. A mediação nas ações de família. In: Almeida, Diogo Assumpção Rezende de; Pantoja, Fernanda Medina; Pelajo, Samantha (Coord.). A mediação no novo código de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 223-245.

MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. 5ª. ed. ver., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

NALINI, José Renato. A rebelião da toga. 3 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Agenda 2030. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/ods16/. Acesso em: 10 fev. 2022.

PARKINSON, Lisa. Mediação familiar. Belo Horizonte: Del Rey, 2016.

PAZ, Ilana Chagas de Ferro Coelho da. A mediação familiar frente ao dever alimentar. Revista da EJUSE, n. 19, 2013. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/16754333.pdf. Acesso em: 18 dez. 2021.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. São Paulo: Forense, v. V, 2012.

PRADO, Lídia Almeida. O juiz e a emoção. São Paulo: Milenium, 2003.

ROBLES, Tatiana. Mediação e Direito de Família. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Ícone, 2009.

SANTOS, Romualdo Baptista. A tutela jurídica da afetividade: os laços humanos como valor jurídico na pós-modernidade. Curitiba: Juruá, 2011.

SPLENGER, Fabiana Marion. Mediação de conflitos: da teoria à prática. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ, 2016). Jurisprudência em Teses. Alimentos. Edição n. 65, n. 2. Brasília, 2016. Disponível em: https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/JuriTeses/article/view/11312/11441. Acesso em: 05 mar. 2021.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ, 2020). REsp: 1529532 DF 2015/0100156-2. Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA. Data de Julgamento: 09/06/2020. TERCEIRA TURMA. Data de Publicação: DJe 16/06/2020. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861675818/recurso-especial-resp-1529532-df-2015-0100156-2. Acesso em: 27 jan. 2022.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ, 2021). AREsp: 1894495 SP 2021/0139306-7. Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS. Data de Publicação: DJ 06/08/2021. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1259400496/agravo-em-recurso-especial-aresp-1894495-sp-2021-0139306-7/decisao-monocratica-1259400508. Acesso em: 07 fev. 2022.

TARTUCE, Flávio. Alimentos In PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Org.). Tratado de Direito das Famílias. Belo Horizonte: IBDFAM, 2015.

THOMÉ, Liane Maria Busnello. A mediação aplicada às ações de execução de alimentos. Revista Páginas de Direito. Porto Alegre. Ano 8. nº 749, 04 de abril de 2008. Disponível em: https://www.paginasdedireito.com.br/artigos/66-artigos-abr-2008/5949-a-mediacao-aplicada-as-acoes-de-execucao-de-alimentos. Acesso em: 07 jan. 2022.

TREVISAN, Marieli; SPLENGLER NETO, Theobaldo. Mediação enquanto nova possibilidade frente à prisão de alimentos. In: SPLENGLER, Fabiana Marion; SPLENGLER NETO, Theobaldo (Org.). Do conflito à solução adequada: mediação, conciliação, negociação, jurisdição e arbitragem. Santa Cruz do Sul: Essere Nel Mondo, 2015.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (TJMG, 2021a). AI: 10000211251046001 MG. Relator: Carlos Henrique Perpétuo Braga. Data de Julgamento: 30/09/2021. 19ª CÂMARA CÍVEL. Data de Publicação: 06/10/2021. Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1294160609/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000211251046001-mg. Acesso em: 12 fev. 2022.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (TJMG, 2021b). AI: 10000211039805001 MG. Relator: Wagner Wilson. Data de Julgamento: 21/10/2021. 19ª CÂMARA CÍVEL. Data de Publicação: 27/10/2021. Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1306348590/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000211039805001-mg. Acesso em: 07 fev. 2022.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA (TJSC). AI: 434061 SC 2008.043406-1. Relator: Eládio Torret Rocha. Data de Julgamento: 15/03/2010. Quarta Câmara de Direito Civil. Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8384717/agravo-de-instrumento-ag-434061-sc-2008043406-1. Acesso em: 12 fev. 2022.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP). AC: 1001114-28.2016.8.26.0185 SP. Relator: Luis Mario Galbetti. Data de Julgamento: 17/07/2021. 7ª Câmara de Direito Privado. Data de Publicação: 17/07/2021. Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1248388480/apelacao-civel-ac-10011142820168260185-sp-1001114-2820168260185. Acesso em: 07 fev. 2022.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF). 0700005-14.2019.8.07.9000. Segredo de Justiça. Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES. Data de Julgamento: 08/05/2019. 1ª Turma Cível. Data de Publicação: Publicado no DJE: 15/05/2019. Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/708758261/7000051420198079000-segredo-de-justica-0700005-1420198079000. Acesso em: 07 fev. 2022.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL (TJRS). AC: 70035199124 RS. Relator: Alzir Felippe Schmitz, Data de Julgamento: 16/12/2010. Oitava Câmara Cível. Data de Publicação: 10/01/2011. Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/907328064/apelacao-civel-ac-70035199124-rs. Acesso em: 12 fev. 2022.

VELOSO, Zeno. In AZEVEDO, Álvaro Villaça (Coord.). Código Civil Comentado. São Paulo: Atlas, v. XVII, 2003.

ZAPPAROLLI, Célia Regina. A experiência pacificadora da mediação. In: MUSZKAT, Malvina. Mediação de conflitos: pacificando e prevenindo a violência. São Paulo: Summus Editorial, 2013, p. 149-189.