O PAPEL DO TABELIÃO DE NOTAS NA PREVENÇÃO DE CONFLITOS E CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA

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Publicado: fev 15, 2023
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2022.v8i2.9247
Palavras-chave:
cidadania, desjudicialização, prevenção de conflitos, tabelião de notas, sustentabilidade.

Conteúdo do artigo principal

Aline Graciete Araújo Miranda
Universidade de Araraquara - (UNIARA)
http://orcid.org/0000-0002-2050-6100
Augusto Martinez Peres Filho
Victor Hugo Queiroz Silva

Resumo

A pesquisa trata de um tema atual e essencial à concretização dos direitos trazidos pela Constituição de 1.988 – A Constituição Cidadã. Objetiva demonstrar o importante papel do Tabelião de Notas frente à sociedade como meio de acesso à justiça. De caráter teórico através da coleta de dados e análise das informações. De natureza qualitativa tendo em vista a argumentação e raciocínio de forma subjetiva. Utiliza-se análise textual discursiva para sustentar a premissa: diante de um Poder Judiciário com grande número de processos em curso, decorrente do desmantelamento do Estado Social, a desjudicialização pode ser vista como alternativa eficaz na prevenção de conflitos e na realização de atos com segurança jurídica. Ademais, ao se evitar a judicialização de questões que podem ser resolvidas pela atuação do notário, promove-se a paz social, possibilitando o acesso “à justiça” a partir do atual conceito de “Justiça Multiportas”, fazendo valer diversos direitos e concretizando a cidadania. Espera-se assim demonstrar a importância do tabelião de notas no acesso à justiça, prevenção de litígios e concretização da cidadania

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Como Citar
Miranda, A. G. A., Peres Filho, A. M., & Silva, V. H. Q. (2023). O PAPEL DO TABELIÃO DE NOTAS NA PREVENÇÃO DE CONFLITOS E CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA. Revista De Formas Consensuais De Solução De Conflitos, 8(2). https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2022.v8i2.9247
Edição
v. 8 n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

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