EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA: A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO UM CAMINHO ALTERNATIVO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO PROCESSO PENAL

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Daniela Carvalho Almeida da Costa
Raphaela Maria Nascimento Lima

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar os desafios a um acesso efetivo ao direito de Acesso à Justiça e refletir sobre a Justiça Restaurativa como um meio alternativo para uma resolução mais célere, participativa e justa dos conflitos no âmbito do processo penal, pois a seara criminal encontra-se cada vez mais sobrecarregada, o que acarreta a violação de tantos outros direitos humanos e fundamentais. O Acesso à Justiça há muito foi sinônimo de acesso aos Tribunais e, consequentemente, um direito de difícil alcance. Entretanto, é um direito básico, garantidor da cidadania e do Estado Democrático de Direito. Neste sentido, a Justiça Restaurativa proporciona a quebra do paradigma excessivamente formalista da justiça em busca de processos mais céleres, humanos, equânimes, justos e realmente acessíveis, que contribuam para a dirimir a seletividade do sistema prisional. Assim, conclui-se que a Justiça Restaurativa pode funcionar como meio humano e alternativo para efetivar a garantia desse direito tão fundamental. Para isso, utilizou-se do método dedutivo em pesquisa qualitativa de obras relevantes, Resoluções do Conselho Nacional de Justiça e artigos científicos.

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Como Citar
Carvalho Almeida da Costa, D., & Nascimento Lima, R. M. (2023). EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA: A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO UM CAMINHO ALTERNATIVO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO PROCESSO PENAL. Revista De Formas Consensuais De Solução De Conflitos, 9(1). https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2023.v9i1.9651
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Daniela Carvalho Almeida da Costa, Universidade Federal de Sergipe

Doutora e Mestre em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Professora Associada da Universidade Federal de Sergipe, vinculada ao Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito (PRODIR/UFS) e à graduação em direito. Instrutora de facilitadores de círculos de Justiça Restaurativa e construção de paz. Membro da Comissão Executiva e de Articulação Institucional para difusão da Justiça Restaurativa no Estado de Sergipe. Líder do Grupo de Pesquisa “Estudos sobre Violência e Criminalidade na Contemporaneidade” (CNPq/UFS). Autora de diversos artigos e dos livros “Monitoramento da Justiça Restaurativa em Três Dimensões” e “O Princípio da Confidencialidade na Justiça Restaurativa: interfaces com o Processo Penal”, ambos pela Editora UFS.

Raphaela Maria Nascimento Lima, Universidade Federal de Sergipe

Mestranda em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS); Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT).

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