Volviendo a Pensar la Eficacia de los Derechos Fundamentales en las Relaciones Jurídicas Privadas

Thiago Penido Martins

Resumen


En la actualidad, una de las temáticas más controversas y que ha despertado el interés de incontables estudiosos es aquella relativa a la eficacia de los derechos fundamentales en el ámbito de las relaciones jurídicas entre particulares, en especial, cuando el objetivo es definir la extensión de la eficacia de los derechos fundamentales en esas relaciones jurídicas. La cuestión de la eficacia de los derechos fundamentales en las relaciones jurídicas entre particulares asume especial relieve, haya vista que su estudio demandará, necesariamente, el análisis de las relaciones existentes entre las normas jurídicas constitucionales y las normas jurídicas de derecho privado, así como el conflicto entre derechos fundamentales en el ámbito de relaciones jurídicas privadas. El trabajo tiene el desiderato de proceder al estudio de la eficacia de los derechos fundamentales en el ámbito de las relaciones jurídicas entre particulares, con el objetivo de contribuir para el desarrollo de los debates existentes y perfeccionamiento de las construcciones teóricas que fueron desarrolladas al largo de las últimas décadas, en la tentativa de formular proposiciones adecuadas, capaces de conciliar los derechos fundamentales en conflicto en el ámbito de relaciones jurídicas privadas. 


Palabras clave


Derechos fundamentales, Derecho privado, Eficacia de los derechos fundamentales

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2015.v1i1.1017

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